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Boletim Informativo n.º 63 — 11/05/2020

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 62 — 08/05/2020

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Boletim Informativo n.º 61 — 06/05/2020

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Boletim Informativo n.º 60 — 05/05/2020

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Legislação de abril de 2020

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 300/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Retifica o Despacho n.º 2912/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020.

Decreto-Lei n.º 11/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02

Presidência do Conselho de Ministros
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Despacho n.º 4036/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Renova o mandato do fiscal único da Escola Superior de Hotelaria e Turismo.

Despacho n.º 4065/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Designação dos membros que constituem o Conselho Geral da ANQEP, I. P..

Despacho n.º 4097-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-02

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Determina a inclusão de disposições nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., no âmbito do regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02

Presidência da República
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02

Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02

Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Declaração de Retificação n.º 307/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 262/2020, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, relativa à fixação dos pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2020-2021.

Aviso n.º 5777/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a autorização do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo para ministrar os seus ciclos de estudos nas instalações de que dispõe.

Despacho n.º 4166/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de informação e comercialização turística da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4167/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital no Turismo da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4168/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Criação do curso técnico superior profissional de Qualidade e Tratamento de Água e Efluentes da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 4235-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-06

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental.

Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Assembleia da República

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4239/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril.

Despacho n.º 4253/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 4254/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 4255/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz para o cargo de diretor-geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 4256/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 4257/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Manobra da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4258/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 4259/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4260/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Mecatrónicos e de Produção do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 4261/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Secretariado e Gestão Administrativa da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4262/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Delega poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), de que é presidente o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos e vogal o licenciado Edgar Filipe Lima Romão.

Aviso n.º 5869/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kempo.

Decreto-Lei n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-07

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

Despacho n.º 4291/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Clínica Administrativa pela Escola Superior de Ciências da Administração e pela Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4292/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção de Conteúdos Audiovisuais da Escola Superior de Comunicação, Inovação e Artes do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4293/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4298/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Educação e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o Equipamento Desportivo - Centro de Estágio, na Quinta de Nandufe, no município de Tondela, para efeitos de levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua atual redação, na área percorrida pelo incêndio ocorrido em 2017.

Despacho n.º 4328-F/2020 - Diário da República n.º 70/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-08

Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.

Despacho n.º 4346/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Define os novos prazos de reporte de dados no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado no contexto de combate à pandemia COVID-19.

Despacho n.º 4348/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de acompanhamento de crianças e jovens do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro.

Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10

Assembleia da República

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.

Lei n.º 7/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10

Assembleia da República

Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.

Despacho n.º 4396/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série II de 2020-04-10

Saúde - Gabinete da Ministra

Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.

Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Presidência do Conselho de Ministros

Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4409/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento é de natureza científica.

Despacho n.º 4443/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 4460-A/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13

Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação.

Despacho n.º 4473/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Designação de substituto legal nas faltas e impedimentos do inspetor-geral pelo subinspetor-geral João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.

Despacho n.º 4474/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designo para substituir o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a mestre Maria Antonieta da Costa Mourão Lima Ferreira, adjunta do meu Gabinete.

Relatório n.º 2/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14

Educação - Conselho Nacional de Educação

Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2019.

Acordo n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Chamusca

Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária da Chamusca.

Contrato n.º 126-A/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-B/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-C/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-D/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Montijo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-E/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-F/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peniche

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-G/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Rio Maior

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-H/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Salvaterra de Magos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-I/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-J/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-K/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-L/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Despacho n.º 4558/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Delegação e subdelegação de competências nos subinspetores-gerais João Carlos Correia Ribeiro Ramalho e Augusto Patrício Lima Rocha.

Aviso n.º 6258/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Seleção das entidades promotoras que, em colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., asseguram a implementação de atividades da Edição de 2020 do Dispositivo 2.2 - Educação para a Saúde.

Aviso n.º 6259/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição de 2020 para o Dispositivo 2.2 da Medida 2 do Programa Cuida-te +.

Acordo n.º 11/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Felgueiras

Acordo de colaboração para requalificação de instalações educativas no Município de Felgueiras.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2020 - Diário da República n.º 75/2020, Série I de 2020-04-16

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação especial, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2020 - Diário da República n.º 75/2020, Série I de 2020-04-16

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação.

Despacho n.º 4640-B/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-16

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 4649/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado da Educação

Autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica com vários municípios, tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas.

Deliberação n.º 486/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021.

Despacho n.º 4656/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de Taekwondo.

Despacho n.º 4657/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Educação - Direção-Geral da Educação

Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta.

Despacho n.º 4659/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Áreas prioritárias de intervenção no ano de 2020 nos projetos da modalidade de curta duração do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Presidência da República

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Assembleia da República

Autorização para a renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 2-C/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Lei n.º 9-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Assembleia da República

Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4698-F/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-04-17

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 10/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18

Assembleia da República

Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 97/2020 - Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital´.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital.

Despacho n.º 4778/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências na presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

Despacho n.º 4779/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Criação e autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Profissional de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda.

Despacho n.º 4780/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Criação e autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Cibersegurança no Instituto Profissional de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda.

Despacho Normativo n.º 5/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho n.º 4838/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Artilharia, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4839/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Armas, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4840/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Operações, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4841/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Eletromecânica, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4842/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Negócios e Comércio Eletrónico da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4843/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 4844/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mecânica Naval da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4845/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 4846/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4847/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação da Lusofonia do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4848/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Estética, Cosmética e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 4849/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mobilidade Híbrida da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 4850/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Planeamento e Condução de Obra, a ministrar pela Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4851/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, a ministrar pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Despacho n.º 4852/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Auxílio de Serviços de Saúde da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Declaração de Retificação n.º 17/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23

Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19».

Portaria n.º 101/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23

Justiça e Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação.

Despacho n.º 4895/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio em Cuidados Continuados Integrados do ISAVE - Instituto Superior de Saúde, em associação com a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 4896/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4897/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.

Despacho n.º 4898/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências na diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, relativas ao procedimento de contratação de fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares.

Declaração de Retificação n.º 351/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Anulação do Aviso n.º 6259/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, por corresponder a duplicação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, com o n.º 6258/2020.

Decreto-Lei n.º 18-A/2020 - Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série I de2020-04-23

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 102/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série I de 2020-04-24

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de

Educação e Formação, Hotelaria e Restauração e Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P., através da sua rede de escolas.

Despacho n.º 4958/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.

Acordo n.º 12/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Castelo de Paiva

Acordo de Cooperação Técnica para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Castelo de Paiva.

Deliberação n.º 519/2020 - Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Aviso n.º 7013/2020 - Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Prorrogação do prazo para o encerramento voluntário do Instituto Superior Politécnico do Oeste.

Deliberação n.º 524/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Aviso n.º 7101/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Homologação do encerramento do Instituto Superior de Paços de Brandão e das medidas de salvaguarda adotadas.

Aviso n.º 7102/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Homologação do encerramento do Conservatório Superior de Música de Gaia e das medidas de salvaguarda adotadas.

Despacho n.º 5061/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública
Cria um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública.

Despacho n.º 5071/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.

Declaração de Retificação n.º 18/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30

Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».

Portaria n.º 385/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.

Deliberação n.º 531/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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