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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 118 — 04/09/2020

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Legislação de agosto de 2020

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 7714/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06
Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional.
Despacho n.º 7737/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 
É designada a mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Despacho n.º 7738/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 
É designado o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Lei n.º 33/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
Assembleia da República 
Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.
Despacho n.º 7967/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 
Designa o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Despacho n.º 8035/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.
Declaração de Retificação n.º 33/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série I de 2020-08-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
Despacho n.º 8330/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional 
Determina as transferências a efetuar, no ano de 2020, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social.
Portaria n.º 534/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços para a realização de Inquérito às Competências dos Adultos.

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 117 — 02/09/2020

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Boletim Informativo n.º 116 — 31/08/2020

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Boletim Informativo n.º 115 — 28-08-2020

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Boletim Informativo n.º 114 — 27/08/2020

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