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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 137 — 16/10/2020

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 136 — 15/10/2020

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Boletim Informativo n.º 135 — 14/10/2020

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Boletim Informativo n.º 134 — 13/10/2020

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Boletim Informativo n.º 133 — 08/10/2020

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Boletim Informativo n.º 132 — 06/10/2020

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Boletim Informativo n.º 131 — 02/10/2020

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Boletim Informativo n.º 130 — 01/10/2020

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Legislação de setembro de 2020

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 8450/2020 - Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 
Alteração na estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares do licenciado João Manuel de Jesus Leigo.
Despacho n.º 8553-A/2020 - Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 
Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.
Despacho n.º 8777-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.
Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-17
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Susana de Fátima Carvalho Amador, Secretária de Estado da Educação, Jamila Bárbara Madeira e Madeira, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, António Lacerda Sales, Secretário de Estado da Saúde, Alberto Afonso Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Ana Cláudia da Costa Pinho, Secretária de Estado da Habitação, e José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas.
Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-17
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.
Acordo n.º 33/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Oeiras 
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de São Bruno, Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Escola Básica Sophia de Mello Breyner, Escola Secundária de Miraflores e Escola Secundária Professor José Augusto Lucas.
Despacho n.º 9218/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.

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Boletim Informativo n.º 129 — 30/09/2020

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