Resolução da Assembleia da República n.º 144/2024, de 23 de outubro

Cria o programa conjunto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Ambiente e Energia de estímulo à investigação na área da energia «Energia+Ciência».

Portaria n.º 189/2022, de 25 de julho

Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica Infante D. Henrique.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2016, de 30 de novembro

Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016, de 11 de abril

Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016, de 11 de abril

Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2016, de 11 de abril

Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.