Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro

Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Regulamento n.º 950/2019, de 16 de dezembro

Aprova o regulamento que regula a seleção, contratação e regime jurídico aplicáveis a todos os bolseiros de investigação, financiados direta ou indiretamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Alterações

Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.