Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 90 — 03/07/2020

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Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 89 — 02/07/2020

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 88 — 01/07/2020

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Legislação de junho de 2020

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 5955/2020 - Diário da República n.º 106/2020, Série II de 2020-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Portaria n.º 135/2020 - Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02

Administração Interna

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.

Despacho n.º 5972/2020 - Diário da República n.º 107/2020, Série II de 2020-06-02

Educação - Gabinete do Ministro

Designação de Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro para representar o Gabinete do Ministro da Educação no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e exercer a presidência do Grupo.

Despacho n.º 6005/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 6006/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto.

Despacho n.º 6007/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Produto do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 6008/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6009/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6063/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Teresa Cristina Lucas Evaristo.

Despacho n.º 6064/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no subdiretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Doutor João Manuel Queiroz Faria de Oliveira Batista.

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020.

Despacho n.º 6134-B/2020 - Diário da República n.º 110/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-05

Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento

Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

Despacho n.º 6211/2020 - Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único da Universidade Nova de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série I de 2020-06-15

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.

Despacho n.º 6329/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Aprova a tabela de taxas e preços de venda de bens e serviços prestados pela Autoridade Antidopagem de Portugal.

Regulamento n.º 523/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento do Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».

Regulamento n.º 524/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento da Bandeira da Ética - certificação e promoção dos valores éticos no desporto.

Despacho n.º 6343-B/2020 - Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Despacho n.º 6343-C/2020 - Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 141/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16

Educação

Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD).

Despacho n.º 6345/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Constituição e regulamentação dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação.

Declaração de Retificação n.º 441/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5874/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020.

Despacho n.º 6352/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.

Despacho n.º 6403-A/2020 - Diário da República n.º 116/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-17

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Ação Climática

Abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio.

Despacho n.º 6404/2020 - Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 6412/2020 - Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.

Despacho n.º 6413/2020 - Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Designa para exercer o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Deliberação n.º 690-A/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa as provas físicas exigidas para satisfação dos pré-requisitos dos grupos C e H, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de2020-06-19

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Portaria n.º 150/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22

Presidência do Conselho de Ministros

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2020 - Diário da República n.º 120/2020, Série I de 2020-06-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio.

Despacho n.º 6573-A/2020 - Diário da República n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-23

Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto.

Declaração de Retificação n.º 453/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5812/2020 (2.ª série), de 27 de maio.

Declaração de Retificação n.º 454/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5820/2020, de 27 de maio.

Declaração de Retificação n.º 455/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 6008/2020 (2.ª série), de 3 de junho.

Declaração de Retificação n.º 456/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5675/2020 (2.ª série), de 21 de maio.

Despacho n.º 6591/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção e Reparação Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6592/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Secretariado e Apoio dos Serviços da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6593/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metalomecânica e Fabrico Computorizado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6594/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletroaviónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6595/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador de Informática da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6596/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Despacho n.º 6597/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto

Criação do Gabinete de Apoio à Presidência, abreviadamente designado por GAP, organicamente equiparado a divisão/unidade orgânica de segundo nível.

Acordo n.º 16/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Albufeira

Acordo de cooperação técnica para a requalificação e modernização da Escola Básica Prof.ª Diamantina Negrão.

Contrato n.º 133/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 134/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 135/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 136/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Despacho n.º 6608-A/2020 - Diário da República n.º 121/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Procede à designação da equipa de coordenação e acompanhamento do Projeto EUREKA, bem como dos elementos designados para a coordenação nacional do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA no período de 2020-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série I de 2020-06-25

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto.

Despacho n.º 6644/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil e Obras Públicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6645/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 6646/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6647/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Integradas de Produção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 6648/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de secretariado em Saúde da Escola Superior de Saúde de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 6649/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Eletrónica e Rádio da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6650/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metrologia, Instrumentação e Qualidade do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 6651/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho n.º 6652/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Músico Instrumentista da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6653/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Logística - Abastecimento da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6654/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6655/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Portaria n.º 159/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

Educação

Define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.

Despacho n.º 6686/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série II de 2020-06-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Construção e Manutenção de Infraestruturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6687/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série II de 2020-06-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletrotecnia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6688/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série II de 2020-06-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Exonera, a seu pedido, as Doutoras Maria Leonor Almeida Domingues dos Santos e Sofia Almeida Santos do cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e nomeia a Doutora Dárida Maria Fernandes e o Doutor Joaquim Luís Medeiros Alcoforado para o cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 6702/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Meteorologia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6703/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletricidade da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6704/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Viaturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6705/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Despacho n.º 6706/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletrónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6707/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Armamento, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6708/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 6709/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Sistemas de Informação e Redes da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6710/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador Radarista de Deteção da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6711/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Saúde e Bem-Estar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Despacho n.º 6712/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Mar

Delegação de competências no presidente da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Despacho n.º 6732/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Músico Instrumentista e Clarim da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6733/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análise de Dados em Gestão da Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Despacho n.º 6734/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção e Apoio à Pessoa Idosa da Escola Superior de Saúde de Santarém e da Escola Superior de Educação de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

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Boletim Informativo n.º 87 — 30/06/2020

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Boletim Informativo n.º 86 — 29/06/2020

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Boletim Informativo n.º 85 — 26/06/2020

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Boletim Informativo n.º 84 — 25/06/2020

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Boletim Informativo n.º 83 — 24/06/2020

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Boletim Informativo n.º 82 — 23/06/2020

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Boletim Informativo n.º 90 — 03/07/2020

Boletim Informativo n.º 89 — 02/07/2020

Boletim Informativo n.º 88 — 01/07/2020

Legislação de junho de 2020

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