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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 133 — 02/09/2016

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Legislação de agosto de 2016

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 9943/2016 - Diário da República n.º 150/2016, Série II de 2016-08-05
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e Adjunto, do Tesouro e das Finanças, das Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Público e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Emprego 
Despacho que designa o Grupo de Trabalho - Estratégia Plurianual de Combate à Precariedade - artigo 19.º da LOE de 2016.
Contrato n.º 447/2016 - Diário da República n.º 151/2016, Série II de 2016-08-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/141/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonatos Internacionais de Columbofilia - Mira 2016.
Contrato n.º 453/2016 - Diário da República n.º 151/2016, Série II de 2016-08-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/207/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato Europeu de Sub-20 Femininos - Divisão A.
Contrato n.º 462/2016 - Diário da República n.º 151/2016, Série II de 2016-08-08
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/299/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas - AQUASUB - Uma Comunidade Subaquática.
Contrato n.º 467/2016 - Diário da República n.º 151/2016, Série II de 2016-08-08
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Contrato n.º 469/2016 - Diário da República n.º 151/2016, Série II de 2016-08-08
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/296/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Ténis de Mesa Adaptado/Especial Ténis de Mesa.
Despacho n.º 10211/2016 - Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Contrato n.º 477/2016 - Diário da República n.º 156/2016, Série II de 2016-08-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/327/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato Europeu da Classe Sharpie. Aveiro - Torreira.
Contrato n.º 478/2016 - Diário da República n.º 156/2016, Série II de 2016-08-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/151/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato do Mundo da Classe Internacional Optimist. Vilamoura, Loulé.
Contrato n.º 481/2016 - Diário da República n.º 156/2016, Série II de 2016-08-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/203/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto - Apoio à Atividade Desportiva. Jogos Tradicionais 2016.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016 - Diário da República n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração com os Municípios portugueses para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.
Despacho n.º 10328/2016 - Diário da República n.º 157/2016, Série II de 2016-08-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Mandata a Secretaria-Geral, no que concerne ao SIADAP 1, para proceder à coordenação e acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos serviços, entidades e estruturas, das áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação.
Portaria n.º 224/2016 - Diário da República n.º 159/2016, Série I de 2016-08-19
Educação 
Prorrogação por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo 2016/2017, do funcionamento dos Cursos Científico-Tecnológicos de Informática e de Atividade Física e Desporto Adaptados, de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Miguel de Fátima, criados pela Portaria n.º 33/2015, de 13 de fevereiro.
Contrato n.º 484/2016 - Diário da República n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/209/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Eventos Desportivos Internacionais. 10.º Campeonato Mundial Universitário de Karaté 2016.
Contrato n.º 485/2016 - Diário da República n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/208/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Académica do Desporto Universitário - Eventos Desportivos Internacionais. 7.º Campeonato Mundial Universitário de Floorball.
Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23
Assembleia da República 
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro.
Despacho n.º 10553/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série II de 2016-08-23
Educação, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural 
Declara a imprescindível utilidade pública da construção do Centro de Formação do Sporting Clube de Braga e estabelece as condições para a autorização de abate de 63 exemplares de sobreiros adultos, bem como para a aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão, e a emissão do necessário licenciamento camarário do empreendimento.
Despacho n.º 10639/2016 - Diário da República n.º 163/2016, Série II de 2016-08-25
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Garantias do pessoal docente e não docente e dos membros da direção da Escola Portuguesa de Cabo Verde que se desloquem de Portugal para aí exercer funções.
Despacho n.º 10648/2016 - Diário da República n.º 163/2016, Série II de 2016-08-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, CRL, entidade instituidora da Universidade Portucalense Infante D. Henrique Universidade Portucalense, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Contrato n.º 487/2016 - Diário da República n.º 163/2016, Série II de 2016-08-25
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Apoio a Ações de Formação - PAAF n.º CP/286/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Sociedade Portuguesa de Educação Física - Apoio à realização da ação «10.º Congresso Nacional de Educação Física».
Despacho n.º 10673/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série II de 2016-08-26
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Garantias do pessoal docente e não docente e dos membros da direção da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe que se desloquem de Portugal para aí exercer funções.
Portaria n.º 236/2016 - Diário da República n.º 166/2016, Série I de 2016-08-30
Educação 
Prorrogação por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo 2016/2017, do funcionamento do curso Científico-Tecnológico de Desporto e Dinamização da Atividade Física, de nível secundário de educação, com planos próprios, na Didáxis Cooperativa de Ensino, C. R. L., criado pela Portaria n.º 32/2015, de 13 de fevereiro.

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Boletim Informativo n.º 131 — 29/08/2016

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Boletim Informativo n.º 130 — 26/08/2016

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Boletim Informativo n.º 129 — 25/08/2016

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Boletim Informativo n.º 128 — 23/08/2016

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Boletim Informativo n.º 127 — 22/08/2016

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Boletim Informativo n.º 126 — 19/08/2016

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Boletim Informativo n.º 125 — 18/08/2016

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