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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 105 — 18/07/2016

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

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Boletim Informativo n.º 104 — 15/07/2016

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Boletim Informativo n.º 103 — 14/07/2016

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Boletim Informativo n.º 102 — 13/07/2016

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Boletim Informativo n.º 101 — 12/07/2016

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Boletim Informativo n.º 100 — 11/07/2016

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Boletim Informativo n.º 99 — 08/07/2016

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Boletim Informativo n.º 98 — 07/07/2016

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Boletim Informativo n.º 97 — 04/07/2016

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Legislação de junho de 2016

Publicado em Diário da República
Decreto-Lei n.º 23/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013.
Contrato n.º 338/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (Aditamento) n.º CP/179/DDF/2016 - Aditamento ao contrato-programa de Atividades Regulares n.º CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Despacho n.º 7336/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Revogação do despacho n.º 4150/2014, de 11 de março, do presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., publicado no Diário da República em 19 de março de 2014.
Contrato n.º 342/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Torneio Internacional de Lisboa de Ginástica Rítmica.
Contrato n.º 346/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/150/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Show e Precisão (Patinagem Artística).
Despacho n.º 7611/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Designa o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P., e o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, para exercerem os cargos de Vogal do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P..
Despacho n.º 7617/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde 
Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.
Anúncio n.º 145-A/2016 - Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 7 de junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
Anúncio n.º 145-B/2016 - Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 7 de junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
Despacho n.º 7729/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia 
Reconhece a idoneidade da Innowave Technologies, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento, nos domínios técnico-científicos de desenvolvimento de tecnologia no âmbito da investigação em saúde.
Despacho n.º 7817/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Reafetação de pessoal, atentos aos critérios constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio com efeitos reportados a 25 de agosto de 2015 e conclusão na mesma data e nos termos do n.º 8 do artigo 245.º da LTFP, do processo de fusão encetado com a criação do IGeFE, I. P..
Despacho n.º 8116/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Revogação de atos de delegação e subdelegação de poderes para o exercício do cargo de coordenador da comissão de análise das candidaturas instituída, consoante o caso, pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho, ou pela Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho.

Despacho n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-24
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 8428/2016 - Diário da República n.º 123/2016, Série II de 2016-06-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a CODEPA - Centro de Orientação e Documentação de Ensino Superior, S. A., entidade instituidora do INP - Instituto Superior de Novas Profissões, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

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