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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 77 — 30/05/2016

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 76 — 27/05/2016

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Boletim Informativo n.º 75 — 25/05/2016

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Boletim Informativo n.º 74 — 24/05/2016

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Boletim Informativo n.º 73 — 23/05/2016

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Boletim Informativo n.º 72 — 20/05/2016

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Boletim Informativo n.º 71 — 18/05/2016

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Boletim Informativo n.º 70 — 17/05/2016

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Legislação de abril de 2016

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.
Despacho n.º 4545/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde 
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho, com o objetivo de proceder a uma avaliação da profissionalização introduzida no último ano do mestrado integrado em medicina.
Decreto-Lei n.º 17/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04
Educação 
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 4704/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega, com a possibilidade de subdelegar, no secretário-geral da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, competência para a prática dos atos no âmbito de eventualidade de desemprego pelos trabalhadores, integrados no regime de proteção social convergente, vinculados às instituições de ensino superior públicas.
Despacho n.º 4740/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Considera que a transmissão que se venha a operar do Instituto de Arte, Design e Empresa -Universitário do IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público.
Despacho n.º 4741/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Considera que a transmissão que se venha a operar do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto da ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público.
Despacho n.º 4742/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Considera que a transmissão que se venha a operar do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa da ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público.
Contrato n.º 253/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Rugby - Atividades Regulares.
Contrato n.º 254/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/81/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Patinagem de Portugal - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à Época 2015/2016.
Portaria n.º 75/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série I de 2016-04-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde 
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve, através do seu centro de investigação CBMR - Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, com a denominação de Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve.
Portaria n.º 101/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais privadas que ministram cursos vocacionais de nível básico, referentes aos cursos iniciados no ano letivo 2015-2016.
Portaria n.º 102/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais privadas que ministram cursos vocacionais de nível secundário, referentes aos cursos iniciados no ano letivo 2015-2016.
Despacho Normativo n.º 1-H/2016 - Diário da República n.º 73/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-04-14
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Portaria n.º 121/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de ligação do sistema eletrónico de Segurança Física das Escolas Públicas com 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Portaria n.º 127/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
Finanças, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Fixa até ao máximo de 30 vagas para cada um dos anos letivos compreendidos entre 2016-2017 e 2021-2022 para a candidatura à matrícula e inscrição no ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais.

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Boletim Informativo n.º 69 — 12/05/2016

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