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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 30 — 02/03/2016

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Boletim Informativo n.º 29 — 01/03/2016

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de fevereiro de 2016

Publicado em Diário da República
Contrato n.º 53/2016 - Diário da República n.º 23/2016, Série II de 2016-02-03
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/83/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voo Livre - Atividades Regulares.
Contrato n.º 58/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 59/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/54/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro - Atividades Regulares.
Contrato n.º 60/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 61/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 62/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 63/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/52/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Atividades Regulares.
Contrato n.º 64/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/85/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 65/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/79/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Atividades Regulares.
Contrato n.º 66/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares.
Contrato n.º 67/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/264/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 68/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 69/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/14/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/71/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 70/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 71/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Atividades Regulares.
Contrato n.º 72/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/38/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Contrato n.º 73/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Contrato n.º 74/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/74/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar - Atividades Regulares.
Contrato n.º 75/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1934/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série II de 2016-02-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Subdelega na Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, a competência para, no âmbito do regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades proprietárias das escolas profissionais privadas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2016 - Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15
Presidência do Conselho de Ministros
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016, autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e ratifica todos os atos entretanto praticados, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto.
Contrato n.º 91/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/69/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades Regulares.

Contrato n.º 92/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades Regulares.

Contrato n.º 93/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades Regulares.

Contrato n.º 94/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/60/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Atividades Regulares.

Contrato n.º 104/2016 - Diário da República n.º 37/2016, Série II de 2016-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/232/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Futebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 105/2016 - Diário da República n.º 37/2016, Série II de 2016-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/75/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Equestre Portuguesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 106/2016 - Diário da República n.º 37/2016, Série II de 2016-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/95/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Golfe - Atividades Regulares.

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 28 — 29/02/2016

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Boletim Informativo n.º 27 — 25/02/2016

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Boletim Informativo n.º 26 — 24/02/2016

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Boletim Informativo n.º 25 — 23/02/2015

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Boletim Informativo n.º 24 — 18/02/2016

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Boletim Informativo n.º 23 — 17/02/2016

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Boletim Informativo n.º 22 — 15/02/2016

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