Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Ciência
Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Delegação de competências no Presidente do Centro Cultural e Científico de Macau, I. P..

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Afonso Carlos da Silva Costa.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Delegação de competências nos presidentes dos institutos politécnicos e das escolas politécnicas não integradas em universidades.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Subdelega competências no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Delegação de competências nos Reitores das Universidades Públicas.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário 
Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Fernando Correia da Silva.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar
Delegação de competências na chefe do Gabinete, licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Subdelega, competências no diretor-geral da Educação, licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Produto da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção Aveiro Norte da Universidade de Aveiro.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Vendas de Produtos e Serviços de Desporto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário do Instituto Superior de Ciências Educativas.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Vendas e Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Relações e Negócios Internacionais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção em Espaços Educativos da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Prototipagem Digital e Desenho 3D da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comércio Internacional da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Industrial Eletromecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletromecânicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Ilustração e Produção Gráfica da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Equinicultura e Atividades Hípicas da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Ambientais da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eletrónica e Redes de Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Web e Dispositivos Móveis da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Assembleia da República
Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional.

Presidência do Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 
Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos da Educação e Ciência e manutenção da respetiva chefe de equipa.