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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

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Boletim Informativo n.º 81 — 14/06/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Boletim Informativo n.º 80 — 12/06/2024

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Boletim Informativo n.º 79 — 07/06/2024

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Boletim Informativo n.º 78 — 05/06/2024

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Boletim Informativo n.º 77 — 04/06/2024

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Legislação de maio de 2024

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 5604-A/2024-Diário da República n.º 98/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-21
Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
Despacho n.º 5840/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Portaria n.º 211/2023, de 10 de maio, que autorizou a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.

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Boletim Informativo n.º 76 — 03/06/2024

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Boletim Informativo n.º 75 — 29/05/2024

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Boletim Informativo n.º 74 — 28/05/2024

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Boletim Informativo n.º 73 — 23/05/2024

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