Skip to content

Boletim Informativo

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 32 — 23/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 31 — 22/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 30 — 21/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 29 — 19/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 28 — 16/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de janeiro de 2024

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 5/2024-Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03
Finanças
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento.
Despacho n.º 13/2024-Diário da República n.º 2/2024, Série II de 2024-01-03
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação
Renova as comissões de serviço de Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, respetivamente, nos cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P..
Despacho n.º 15/2024-Diário da República n.º 2/2024, Série II de 2024-01-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional.
Regulamento n.º 5/2024-Diário da República n.º 2/2024, Série II de 2024-01-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Altera e republica o Regulamento de Projetos Financiados.
Deliberação n.º 2/2024-Diário da República n.º 2/2024, Série II de 2024-01-03
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.
Deliberação n.º 12/2024-Diário da República n.º 3/2024, Série II de 2024-01-04
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Designação em comissão de serviços de cinco elementos da Estrutura de Missão Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).
Decreto-Lei n.º 1/2024-Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas.
Decreto-Lei n.º 2/2024-Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2024-Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a empreitada de construção dos Edifícios 2 e 3 e espaços adjacentes às residências universitárias da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 74/2024-Diário da República n.º 4/2024, Série II de 2024-01-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação até 31 de dezembro de 2024 do funcionamento da Equipa de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa o docente Fernando Carlos Marques Brandão.
Portaria n.º 7-A/2024-Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial
Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Despacho n.º 82/2024-Diário da República n.º 5/2024, Série II de 2024-01-08
Presidência de Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, das Ministras da Justiça e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde
Mantida em funcionamento a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), criada através do Despacho n.º 7870-A/2022, de 27 de junho.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2024-Diário da República n.º 6/2024, Série I de 2024-01-09
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes.
Declaração de Retificação n.º 7-A/2024-Diário da República n.º 6/2024, 2º Suplemento, Série II de 2024-01-09
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.
Decreto-Lei n.º 12/2024-Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 13/2024-Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
Deliberação n.º 23/2024-Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação de competências nos diretores de departamento.
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2024-Diário da República n.º 8/2024, Série I de 2024-01-11
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024.
Despacho n.º 236/2024-Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024-Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024-Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:
i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões.
Portaria n.º 8/2024-Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15
Presidência do Conselho De Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.
Despacho n.º 435/2024-Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Educação - Gabinete do Ministro
Designa representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Despacho n.º 436/2024-Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho.
Portaria n.º 11/2024-Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho.
Despacho n.º 513/2024-Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Despacho n.º 613/2024-Diário da República n.º 14/2024, Série II de 2024-01-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação e subdelegação de competências na subinspetora-geral Helena Alexandra António da Fonseca.
Despacho n.º 614/2024-Diário da República n.º 14/2024, Série II de 2024-01-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação e subdelegação de competências no subinspetor-geral Hugo José Nunes Sobreira.
Aviso n.º 1517/2024-Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança - Centro Nacional de Cibersegurança
Projeto de regulamento relativo à implementação do regime jurídico da segurança do ciberespaço nas entidades da Administração Pública.
Despacho n.º 676/2024-Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Constitui painéis de avaliação para submedidas do Programa Impulso Mais Digital financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Acordo n.º 1/2024-Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município do Cartaxo
Adenda ao Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações no Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita - Acordo n.º 1-C/2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2024-Diário da República n.º 17/2024, Série I de 2024-01-24
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa inerente ao financiamento complementar decorrente do concurso «Teaming for Excellence», no quadro da contratualização do Horizonte Europa.
Despacho Normativo n.º 2/2024-Diário da República n.º 17/2024, Série II de 2024-01-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, suplemento, de 19 de junho de 2018.
Portaria n.º 18/2024-Diário da República n.º 18/2024, Série I de 2024-01-25
Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024.
Despacho n.º 948/2024-Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Designa o mestre António Manuel Mota Pereira Menino para exercer o cargo de adjunto da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa no Polo do Lubango.
Despacho n.º 1040/2024-Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2024, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2024.
Despacho n.º 1041/2024-Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Define os instrumentos a desenvolver no âmbito do Programa de Estímulo à Investigação Científica na Área da Saúde «Saúde+Ciência».
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2024-Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.
Decreto-Lei n.º 17/2024-Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.
Portaria n.º 159/2024-Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Trabalho
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a proceder ao reescalonamento/reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de viagens e alojamento.
Portaria n.º 160/2024-Diário da República n.º 21/2024, Série II de 2024-01-30
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços para apoio transversal e evolução da solução de broker doc.FE-AP da FE-AP - faturação eletrónica da Administração Pública.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 27 — 14/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 26 — 12/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 25 — 09/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 24 — 08/02/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Páginas

CONTACTOS GERAIS
Av. Infante Santo, nº 2, 1.º/ 2.º/5.º andares
1350 - 178 Lisboa
Tel: 217 811 600
Fax: 217 978 020
geral@sec-geral.mec.pt
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)
de segunda feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
Av. 24 de julho, n.º 148, 1350-346 Lisboa
Telefone 217811690
Sala de Leitura (biblioteca/arquivo) 
de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
 
Av. 24 de julho, n.º 134-D
 
dsda@sec-geral.mec.pt
CertificaçãoLivro amarelo