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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 88 — 06/06/2025

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Boletim Informativo n.º 87 — 05/06/2025

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Coordenação - Sandra Caiado 

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de maio de 2025

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 316/2025/2-Diário da República n.º 85/2025, Série II de 2025-05-05
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato a celebrar para a empreitada de reabilitação e reconversão do prédio sito na Avenida do 1.º de Maio, em Crestelo, Seia, para residência de estudantes.
Despacho n.º 5507-A/2025-Diário da República n.º 92/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-14
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Secretaria-Geral do Governo e Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Declara-se a conclusão de todas as operações e decisões necessárias à transferência integral de atribuições e competências, reafetação de trabalhadores e demais recursos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, bem como o cumprimento das condições técnicas, operacionais e financeiras para a respetiva extinção.
Despacho n.º 5549/2025-Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2025.
Despacho n.º 5554/2025-Diário da República n.º 94/2025, Série II de 2025-05-16
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes no presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa no âmbito do contrato de empreitada de construção do edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde, designado por «Cluster Ativo».
Portaria n.º 361-A/2025/2-Diário da República n.º 99/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-23
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.
Portaria n.º 237/2025/1-Diário da República n.º 101/2025, Série I de 2025-05-27
Finanças
Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise Suporte, para o software SAP GERHUP e GERFIP, assim como os serviços de continuidade de produto para o licenciamento SAP GERFIP».
Declaração de Retificação n.º 27/2025/1-Diário da República n.º 104/2025, Série I de 2025-05-30
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Portaria n.º 245/2025/1-Diário da República n.º 104/2025, Série I de 2025-05-30
Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Pescas
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.

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Boletim Informativo n.º 86 — 03/06/2025

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Boletim Informativo n.º 85 — 02/06/2025

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Boletim Informativo n.º 84 — 30/05/2025

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Boletim Informativo n.º 83 — 29/05/2025

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Boletim Informativo n.º 82 — 27/05/2025

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Boletim Informativo n.º 81 — 26/05/2025

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Boletim Informativo n.º 80 — 23/05/2025

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