Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 04 — 07/01/2025

Ler mais acerca de 07/01/2025

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

« Anterior

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 3 — 06/01/2025

Ler mais acerca de 06/01/2025

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

« Anterior

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 2 — 03/01/2025

Ler mais acerca de 03/01/2025

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

« Anterior Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de dezembro de 2024

Publicado em Diário da República

Lei n.º 43/2024-Diário da República n.º 233/2024, Série I de 2024-12-02

Assembleia da República

Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

Despacho n.º 14227/2024-Diário da República n.º 233/2024, Série II de 2024-12-02

Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Determina o reforço da verba atribuída ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio no ano de 2024.

Despacho n.º 14398/2024-Diário da República n.º 236/2024, Série II de 2024-12-05

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Subdelega competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.

Despacho n.º 14400/2024-Diário da República n.º 236/2024, Série II de 2024-12-05

Educação, Ciência e Inovação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Delegação e subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, do secretário-geral da Educação e Ciência nas secretárias-gerais-adjuntas da Educação e Ciência, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida e mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.

Despacho n.º 14526/2024-Diário da República n.º 238/2024, Série II de 2024-12-09

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Despacho n.º 14528/2024-Diário da República n.º 238/2024, Série II de 2024-12-09

Educação, Ciência e Inovação e Economia - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Ministro da Economia

Determina as competências da Agência Nacional de Inovação, S. A., relativas ao apoio logístico necessário ao funcionamento do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Declaração de Retificação n.º 40/2024/1-Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2024.

Despacho n.º 14563/2024-Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designa a adjunta do Gabinete mestre Ana Margarida Antunes Rodrigues como substituta do chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

Despacho n.º 14567/2024-Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10

Educação, Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Delega e subdelega, com a faculdade de subdelegação, no presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Prof. Adjunto Vítor Manuel dos Reis Franco Correia, a competência para a prática de vários atos.

Decreto-Lei n.º 105/2024-Diário da República n.º 241/2024, Série I de 2024-12-12

Presidência do Conselho de Ministros
Altera a natureza e a denominação do ISLA ― Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 14695/2024-Diário da República n.º 241/2024, Série II de 2024-12-12

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro.

Despacho n.º 14704/2024-Diário da República n.º 241/2024, Série II de 2024-12-12

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a transferência de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2024, por dotações orçamentais do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Despacho n.º 14780/2024-Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Aprova a atualização do montante de financiamento relativo ao Contrato-Programa de Financiamento n.º 95_01/C02-i06/2022, no âmbito do Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».

Despacho n.º 14781/2024-Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Nomeação de representantes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para o conselho consultivo da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2024-Diário da República n.º 244/2024, Série I de 2024-12-17

1. A bonificação do fator 1.5 prevista na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, é aplicável a qualquer sinistrado que tenha 50 ou mais anos de idade, quer já tenha essa idade no momento do acidente, quer só depois venha a atingir essa idade, desde que não tenha anteriormente beneficiado da aplicação desse fator; 2. O sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade e a bonificação deverá ser concedida mesmo que não haja revisão da incapacidade e agravamento da mesma em razão de outro motivo.

Aviso n.º 28526/2024/2-Diário da República n.º 245/2024, Série II de 2024-12-18

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a nomeação da Doutora Isabel Maria Oliveira Capeloa Gil como reitora da Universidade Católica Portuguesa.

Portaria n.º 929-B/2024/2-Diário da República n.º 246/2024, Suplemento, Série II de 2024-12-19

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 3/2024 celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Valongo.

Portaria n.º 347/2024/1-Diário da República n.º 247/2024, Série I de 2024-12-20

Finanças
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37, aprovada pela Portaria n.º 5/2024, de 3 de janeiro.

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2024-Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que disponibilize as verbas necessárias para a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de Azeitão.

Portaria n.º 350/2024/1-Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23

Finanças

Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Portaria n.º 352/2024/1-Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23

Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Economia

Regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Lei n.º 45/2024-Diário da República n.º 251/2024, Série I de 2024-12-27

Assembleia da República

Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.

Despacho n.º 15185-A/2024-Diário da República n.º 251/2024, Suplemento, Série II de 2024-12-27

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.

Resolução da Assembleia da República n.º 116/2024-Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Assembleia da República

Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2024-Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a utilizar as disponibilidades de tesouraria de fundos europeus para acelerar a execução e modernização dos centros tecnológicos especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2024-Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem em Grande Escala da Língua Portuguesa de Portugal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024-Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2024-Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com organizações de cooperação científica e tecnológica e em infraestruturas de investigação europeias.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2024-Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a implementação e autoriza despesa relativa a parcerias internacionais com universidades norte-americanas.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 1 — 02/01/2025

Ler mais acerca de 02/01/2025

Ler mais acerca de 18/12/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

« Anterior Seguinte »

Formulário de pesquisa

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 04 — 07/01/2025

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 3 — 06/01/2025

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 2 — 03/01/2025

Boletim Informativo - Edições

Legislação de dezembro de 2024

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 1 — 02/01/2025

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 175 — 30/12/2024

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 174 — 27/12/2024

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 173 — 23/12/2024

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 172 — 20/12/2024

Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 171 — 18/12/2024

Páginas