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Boletim Informativo n.º 130 — 22/09/2023

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 129 — 21/09/2023

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Boletim Informativo n.º 128 — 19/09/2023

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Boletim Informativo n.º 127 — 18/09/2023

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Boletim Informativo n.º 126 — 15/09/2023

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Boletim Informativo n.º 125 — 14/09/2023

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Boletim Informativo n.º 124 — 13/09/2023

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Boletim Informativo n.º 123 — 08/09/2023

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Boletim Informativo n.º 122 — 07/09/2023

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Legislação de agosto de 2023

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 64-A/2023-Diário da República n.º 147/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina.

Despacho n.º 7873/2023-Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de João Carlos Nunes Caixinha para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América.

Portaria n.º 248-A/2023-Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

Despacho n.º 7891-A/2023-Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.

Lei n.º 38/2023-Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02

Assembleia da República
Lei das Grandes Opções para 2023-2026.

Deliberação n.º 758/2023-Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027.

Despacho n.º 7995/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Deliberação n.º 763/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2024, 2025 e 2026.

Regulamento n.º 848/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova o Regulamento de Projetos Financiados no Âmbito da Parceria entre a Fundação Belmiro de Azevedo e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Despacho n.º 7996/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Conservação da Natureza e Florestas

Determina a composição da comissão de cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica.

Contrato n.º 219/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 220/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Figueiró dos Vinhos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 221/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Fundão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 222/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Nelas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à designação de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Contrato n.º 228/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gouveia

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 229/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Guarda

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 230/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Leiria

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 231/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lousã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 232/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Manteigas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 233/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Corvo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 234/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Murtosa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 235/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oleiros

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 236/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira de Frades

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 237/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ovar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 238/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pedrógão Grande

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 239/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penalva do Castelo

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Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penela

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Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Porto de Mós

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Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sabugal

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Contrato n.º 243/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Comba Dão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Aviso n.º 14795/2023-Diário da República n.º 152/2023, Série II de 2023-08-07

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2023.

Decreto-Lei n.º 67/2023-Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

Presidência do Conselho de Ministros

Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2023-Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova uma programação plurianual de despesa no âmbito de investimentos abrangidos pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana.

Contrato n.º 244/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Pedro do Sul

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 245/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sátão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 246/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Sertã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 247/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sever do Vouga

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 248/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Soure

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 249/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Trancoso

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 250/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 251/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Poiares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 252/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 253/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vouzela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Lei n.º 43/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14

Assembleia da República

Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual, para o período de 2023-2026.

Despacho n.º 8271/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC) a Centros Qualifica regulados pela Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro.

Despacho n.º 8272/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em comissão de serviço, no cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Norte.

Declaração de Retificação n.º 18/2023-Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Portaria n.º 262/2023-Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17

Finanças, Educação e Coesão Territorial

Altera a Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas.

Despacho n.º 8379/2023-Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação de chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio Pedagógico - Direção de Serviços da Região de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2023-Diário da República n.º 161/2023, Série I de 2023-08-21

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2023/2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2023-Diário da República n.º 161/2023, Série I de 2023-08-21

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2023-2026.

Despacho n.º 8577/2023-Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Decreto-Lei n.º 74/2023-Diário da República n.º 165/2023, Série I de 2023-08-25

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Deliberação (extrato) n.º 821/2023-Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais e da designação da respetiva chefia.

Despacho n.º 8671/2023-Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação

Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2023/2024, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2023/2024 e 2024.

Despacho n.º 8683/2023-Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Atualiza a representação de Portugal no Bologna Follow-up Group.

Decreto-Lei n.º 75/2023-Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29

Presidência do Conselho de Ministros

Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

Despacho n.º 8794/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular é de natureza científica.

Despacho n.º 8795/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Instituto Gulbenkian de Ciência é de natureza científica.

Despacho n.º 8808/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Atualiza os objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior.

Despacho n.º 8809/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designa Helena Alexandra António da Fonseca e Hugo José Nunes Sobreira como subinspetores-gerais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 8811/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023, de 25 de julho.

Despacho n.º 8812/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Educação - Gabinete do Ministro

Acordo n.º 3/2023-Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Portimão

Celebração de acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Portimão para a reabilitação e modernização da Escola Básica Professor José Buísel.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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