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Boletim Informativo n.º 158 — 12/12/2022

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 157 — 09/12/2022

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Boletim Informativo n.º 156 — 06/12/2022

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Boletim Informativo n.º 155 — 05/12/2022

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Boletim Informativo n.º 154 — 02/12/2022

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Legislação de novembro de 2022

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 265/2022-Diário da República n.º 211/2022, Série I de 2022-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.
Portaria n.º 266/2022-Diário da República n.º 211/2022, Série I de 2022-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (décima alteração) o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Despacho n.º 12742/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 12743/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Defere o pedido de cessação de funções da diretora-geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento, e designa para exercer o mesmo cargo, em regime de substituição, Joaquim António Belchior Mourato.
Contrato n.º 741/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tabuaço
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 742/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Terras de Bouro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 743/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torre de Moncorvo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 744/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Trofa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 745/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vale de Cambra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 746/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valença
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 747/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valongo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 748/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valpaços
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 749/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Castelo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 750/2022-Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vieira do Minho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Deliberação n.º 1200/2022-Diário da República n.º 213/2022, Série II de 2022-11-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
Decreto-Lei n.º 78/2022-Diário da República n.º 214/2022, Série I de 2022-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.  
Despacho n.º 12823/2022-Diário da República n.º 214/2022, Série II de 2022-11-07
Educação - Direção-Geral da Educação
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2022.
Despacho n.º 12974/2022-Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de competências na subdiretora-geral dos Estabelecimentos Escolares.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022-Diário da República n.º 217/2022, Série I de 2022-11-10
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho (Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino); declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário).
Despacho n.º 13022/2022-Diário da República n.º 217/2022, Série II de 2022-11-10
Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Ministros da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial
Designa o coordenador nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
 
Despacho n.º 13108/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delegação de competências no diretor-geral do Ensino Superior.
Despacho n.º 13109/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação - Gabinete do Ministro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2022-2023.
Contrato n.º 761/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Conde
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 762/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Flor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 763/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Cerveira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 764/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Foz Côa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 765/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Gaia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 766/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Pouca de Aguiar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 767/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 768/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Verde
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 769/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vimioso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 770/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vinhais
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Contrato n.º 771/2022-Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vizela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.
Portaria n.º 790/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Mar e Educação - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Economia e do Mar e da Educação
Mecanismo de correção cambial para o 2.º semestre de 2022.
Despacho n.º 13237/2022--Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Prorroga o prazo identificado nas referências 3 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 8710/2022, de 15 de julho.
Contrato n.º 772/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alandroal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 773/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 774/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljustrel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 775/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alter do Chão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 776/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 777/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 778/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 779/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Avis
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 780/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 781/2022-Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Despacho n.º 13305/2022-Diário da República n.º 221/2022, Série II de 2022-11-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Nomeação de dois membros para o conselho de curadores da Fundação IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Portaria n.º 280/2022-Diário da República n.º 223/2022, Série I de 2022-11-18
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública.
Despacho n.º 13520/2022-Diário da República n.º 224/2022, Série II de 2022-11-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delega competências no presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 13521/2022-Diário da República n.º 224/2022, Série II de 2022-11-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Altera o Despacho n.º 6608-A/2020, de 24 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5858/2021, de 15 de junho, que procedeu à designação da equipa de coordenação e acompanhamento do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA, em 2020-2022.
Despacho n.º 13522/2022-Diário da República n.º 224/2022, Série II de 2022-11-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delega competências no presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2022-Diário da República n.º 226/2022, Série I de 2022-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização e aprova o seu regime de organização e funcionamento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2022-Diário da República n.º 226/2022, Série I de 2022-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2022.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2022-Diário da República n.º 228/2022, Série I de 2022-11-25
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a realizar a despesa no âmbito da Escola Digital.
Despacho n.º 13782/2022-Diário da República n.º 228/2022, Série II de 2022-11-25
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Designa o fiscal único da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
Despacho n.º 13914/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação
Determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares do ensino básico e secundário.
Contrato n.º 800/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 801/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 802/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portalegre
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 803/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 804/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 805/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 806/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 807/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 808/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 809/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vendas Novas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 810/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Alentejo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 811/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vidigueira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 812/2022-Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Viçosa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

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Boletim Informativo n.º 152 — 25/11/2022

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