Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 40 — 23-03-2023

Ler mais acerca de 23-03-2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 39 — 21/03/2023

Ler mais acerca de 21/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 38 — 20/03/2023

Ler mais acerca de 20/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 37 — 17/03/2023

Ler mais acerca de 17/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 36 — 15/03/2023

Ler mais acerca de 15/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 35 — 10/03/2023

Ler mais acerca de 10/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 34 — 09/03/2023

Ler mais acerca de 09/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 33 — 08/03/2023

Ler mais acerca de 08/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 32 — 03/03/2023

Ler mais acerca de 03/03/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de fevereiro de 2023

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 1627/2023-Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01

Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Cultura
Procede a alteração ao Despacho n.º 11141/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020, que cria um grupo de trabalho com a missão de definir uma estratégia nacional para a arqueologia.

Declaração de Retificação n.º 5/2023-Diário da República n.º 24/2023, Série I de 2023-02-02

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços.

Aviso (extrato) n.º 2387-A/2023-Diário da República n.º 24/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-02-02

Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Notificação para o direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos da 2.ª fase de colocações da 2.ª edição do programa extraordinário de estágios - EstágiAP XXI.

Aviso (extrato) n.º 2387-A/2023-Diário da República n.º 24/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-02-02

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2023-Diário da República n.º 25/2023, Série I de 2023-02-03

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pelo Fundo Azul, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2023-Diário da República n.º 25/2023, Série I de 2023-02-03

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa com a modernização e ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2023-Diário da República n.º 25/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-03

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades.

Portaria n.º 40/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série I de 2023-02-06

Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação

Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino.

Contrato n.º 29/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 30/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 31/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 32/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 33/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 34/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 35/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estremoz

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Decreto-Lei n.º 10/2023-Diário da República n.º 28/2023, Série I de 2023-02-08

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Regulamento n.º 194/2023-Diário da República n.º 29/2023, Série II de 2023-02-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova o Regulamento Prémio Arquivo.pt.

Portaria n.º 45/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.

Despacho n.º 2020/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Designa o Doutor Diogo Alexandre Castro Vaz para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Ministra

Declaração de Retificação n.º 111/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Procede à retificação do Despacho n.º 13520/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022

Declaração de Retificação n.º 112/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Procede à retificação do Despacho n.º 13522/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360

Despacho n.º 2085/2023-Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2023-2024.

Despacho n.º 2086/2023-Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13

Educação - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2109/2023-Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Altera o n.º 1 do Despacho n.º 6871/2022, de 5 de maio, que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente.

Declaração de Retificação n.º 7/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa.

Portaria n.º 47/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15

Finanças

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

Despacho n.º 2217/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação BIAL é de natureza científica.

Despacho n.º 2218/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

Aprova a lista dos bens imóveis que são transmitidos do domínio privado do Estado para o património próprio da Parque Escolar, E. P. E.

Despacho n.º 2219/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

Altera a lista dos bens imóveis correspondentes às escolas identificadas no anexo ao Despacho n.º 14546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, na sua redação atual.

Contrato n.º 40/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Évora

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 41/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fronteira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 42/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Grândola

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 43/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Novo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 44/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moura

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 45/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mourão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 46/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 2366/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023.

Deliberação n.º 178/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Atualização do valor das bolsas de investigação.

Regulamento n.º 224/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Concessão de apoios a projetos internacionais de mobilidade de investigadores no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 2403/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro.

Despacho n.º 2524/2023-Diário da República n.º 38/2023, Série II de 2023-02-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Delegação e subdelegação de competências na subinspetora-geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2566/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 2567/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 2568/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 2569/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Delegação de poderes do secretário-geral da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, nas secretárias-gerais-adjuntas da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2615/2023-Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Nomeação do responsável pelo acesso à informação.

Despacho n.º 2616/2023-Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Altera o Despacho n.º 1515/2021, de 8 de fevereiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado no Colégio Português de Luanda, localizado em Luanda.

Decreto-Lei n.º 16/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série I de 2023-02-27

Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

Decreto-Lei n.º 17/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série I de 2023-02-27

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Despacho n.º 2674/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Delegação de competências nas secretárias-gerais adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2675/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Criação da Equipa Multidisciplinar de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística e designação para chefe da referida Equipa do docente do ensino básico e secundário Fernando Carlos Marques Brandão.

Despacho n.º 2676/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha.

Despacho n.º 2678/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 2487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2020, que determinou a renovação do reconhecimento do ensino ministrado no Colégio S. Francisco de Assis, localizado em Luanda.

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série I de 2023-02-28

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs.

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série I de 2023-02-28

Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.

Despacho n.º 2723/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Designa, em comissão de serviço, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

Despacho n.º 2726/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Designa, em comissão de serviço, Rui Miguel Lourenço Filipe para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

Contrato n.º 50/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 51/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 52/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 53/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 54/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 55/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vendas Novas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 56/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Alentejo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 57/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vidigueira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Boletim Informativo n.º 40 — 23-03-2023

Boletim Informativo n.º 39 — 21/03/2023

Boletim Informativo n.º 38 — 20/03/2023

Boletim Informativo n.º 37 — 17/03/2023

Boletim Informativo n.º 36 — 15/03/2023

Boletim Informativo n.º 35 — 10/03/2023

Boletim Informativo n.º 34 — 09/03/2023

Boletim Informativo n.º 33 — 08/03/2023

Boletim Informativo n.º 32 — 03/03/2023

Legislação de fevereiro de 2023

Páginas

CONTACTOS GERAIS