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Boletim Informativo n.º 156 — 06/11/2024

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo n.º 155 — 05/11/2024

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Legislação de outubro de 2024

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 65/2024-Diário da República n.º 190/2024, Série I de 2024-10-01

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

Regulamento n.º 1072/2024-Diário da República n.º 190/2024, Série II de 2024-10-01

Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Despacho n.º 11621/2024-Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02

Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Segunda alteração ao Despacho n.º 8731-A/2024 que aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.

Despacho n.º 11691/2024-Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação Gulbenkian Institute For Molecular Medicine - GIMM é de natureza científica.

Portaria n.º 242/2024/1-Diário da República n.º 193/2024, Série I de 2024-10-04

Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Despacho n.º 11752/2024-Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04

Assuntos Parlamentares e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto

Nomeação do coordenador nacional do projeto piloto «UAARE Superior».

Decreto-Lei n.º 68/2024-Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro Jurídico do Estado.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2024-Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09

Assembleia da República

Orçamento da Assembleia da República para 2025.

Declaração n.º 10/2024/1-Diário da República n.º 197/2024, Série I de 2024-10-10

Assembleia da República

Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Despacho n.º 12014/2024-Diário da República n.º 198/2024, Série II de 2024-10-11

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fixa o valor de financiamento aos projetos da segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Despacho n.º 12070/2024-Diário da República n.º 199/2024, Série II de 2024-10-14

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues, a competência para a prática de vários atos.

Portaria n.º 266/2024/1-Diário da República n.º 200/2024, Série I de 2024-10-15

Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2024-Diário da República n.º 201/2024, Série I de 2024-10-16

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2024-Diário da República n.º 201/2024, Série I de 2024-10-16

Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens promovidos por escolas profissionais públicas nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2024-Diário da República n.º 202/2024, Série I de 2024-10-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que altere o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, para assegurar atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024-Diário da República n.º 202/2024, Série I de 2024-10-17

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».

Despacho n.º 12293/2024-Diário da República n.º 202/2024, Série II de 2024-10-17

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de proposta de plano relativo ao acesso à profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação profissional para a docência.

Portaria n.º 276/2024/1-Diário da República n.º 205/2024, Série I de 2024-10-22

Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2024-Diário da República n.º 206/2024, Série I de 2024-10-23

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o programa conjunto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Ambiente e Energia de estímulo à investigação na área da energia «Energia+Ciência».

Despacho n.º 12632/2024-Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Aprova a minuta de adenda ao contrato-programa de financiamento n.º 26_02/CO2-i06/2023, celebrado no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.

Despacho n.º 12633/2024-Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Subdelega na presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a competência para a prática de vários atos.

Despacho Normativo n.º 15/2024-Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 12699/2024-Diário da República n.º 207/2024, Série II de 2024-10-24

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa Carlos Oliveira para o cargo de presidente e várias individualidades como membros do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Regulamento n.º 1228/2024-Diário da República n.º 208/2024, Série II de 2024-10-25

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova o Regulamento Prémio Arquivo.pt.

Despacho n.º 12845/2024-Diário da República n.º 210/2024, Série II de 2024-10-29

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Nomeação de um representante para a coordenação nacional do projeto piloto «UAARESuperior».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024-Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro.

Portaria n.º 280/2024/1-Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30

Educação, Ciência e Inovação e Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 295/2015, de 18 de setembro, que cria o Centro Académico Clínico Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto ― ICBAS-CHP.

Despacho n.º 12879/2024-Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Designa como fiscal único do Instituto Politécnico de Coimbra a sociedade de revisores oficiais de contas, M. Silva, P. Caiado, P. Ferreira & Associados, SROC, L.d

Despacho n.º 12890/2024-Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 12891/2024-Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Delega na diretora-geral da Administração Escolar, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, a competência para autorizar a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com docentes aposentados ou reformados.

Decreto-Lei n.º 83/2024-Diário da República n.º 212/2024, Série I de 2024-10-31

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à integração das Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra, de Lisboa e do Porto, criadas pelo Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho, respetivamente, nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos.

Despacho n.º 12960/2024-Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Subdelegação de poderes no reitor da Universidade de Coimbra.

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