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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 144 — 13/10/2025

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 143 — 10/10/2025

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Boletim Informativo n.º 142 — 09/10/2025

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Boletim Informativo n.º 141 — 08/10/2025

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Boletim Informativo n.º 140 — 07/10/2025

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Boletim Informativo n.º 139 — 06/10/2025

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Boletim Informativo n.º 138 — 03/10/2025

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Boletim Informativo n.º 137 — 02/10/2025

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Legislação de setembro de 2025

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 10343-B/2025-Diário da República n.º 167/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-01
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa, em regime de substituição, para o conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, para exercer o cargo de presidente, Salomé Augusto Branco, para exercer o cargo de vice-presidente, e Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, Florbela Maria da Cruz Mendes Valente e Tiago Torres Antunes Lino Craveiro, para exercerem os cargos de vogais.
Despacho n.º 10344/2025-Diário da República n.º 168/2025, Série II de 2025-09-02
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da Doutora Maria de Lurdes Santos Gonçalves para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português na Suíça.
Portaria n.º 509/2025/2-Diário da República n.º 171/2025, Série II de 2025-09-05
Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 404/2020, de 15 de maio, que autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da adenda ao V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura ― O Sentido dos Sons.
Despacho n.º 10547/2025-Diário da República n.º 172/2025, Série II de 2025-09-08
Negócios Estrangeiros, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Constitui um grupo de trabalho interministerial para o espaço.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2025-Diário da República n.º 174/2025, Série I de 2025-09-10
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025, de 19 de março, no sentido de autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários, e de acordos de colaboração com municípios, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
Despacho n.º 11297/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série II de 2025-09-25
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar
Cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e pós-Bolonha.
Portaria n.º 545-A/2025/2-Diário da República n.º 185/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-25
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a proceder à repartição de encargos plurianuais decorrentes da contratação de serviços para o desenvolvimento e implementação do Sistema Integrado do Estudante do Ensino Superior: Acesso e Sucesso no Ensino Superior.
Despacho n.º 11412-A/2025-Diário da República n.º 186/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-26
Economia e Coesão Territorial e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a criação de um grupo de trabalho para a revisão do atual regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e inovação (I&I), bem como dos princípios gerais de relação com outros intervenientes do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, respetiva avaliação e financiamento.
Portaria n.º 321/2025/1-Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Justiça, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

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