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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 30 — 08/03/2019

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 29 — 07/03/2019

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Boletim Informativo n.º 28 — 06/03/2019

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Legislação de fevereiro de 2019

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 116-A/2019 - Diário da República n.º 24/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-04

Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Administração Interna, Adjunto e da Economia e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, da Ministra do Mar e dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e das Infraestruturas
Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para os poluentes partículas PM(índice 10) e dióxido de azoto nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul.

Contrato n.º 55/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/135/DDF/2018 - Atividades Regulares.

Contrato n.º 56/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/19/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/137/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 57/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 58/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bilhar.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/144/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 59/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/145/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 60/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/259/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 61/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Esgrima. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima - Aditamento ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 62/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/278/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 63/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Padel.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Padel - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/258/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 64/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/46/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 65/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca - Aditamento ao Contrato-Programa de  Desenvolvimento Desportivo n.º CP/169/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 66/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/157/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 67/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/52/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/257/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 68/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/166/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1560/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. 
Delegação de poderes da diretora de serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação na chefe da Equipa Multidisciplinar para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, Catarina Andreia Santos Carreira.
Contrato n.º 71/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/162/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1754/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação - Gabinete do Ministro
Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, licenciado João Paulo Rebelo, os poderes que por lei são atribuídos relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos respeitantes à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
Contrato n.º 81/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 82/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/167/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 83/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 84/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/28/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 85/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/732/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 86/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 87/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/38/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/150/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 88/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1811/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Licenciada Carina Sofia Gonçalves Lopes Brito Gaspar, no cargo de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos.
Despacho n.º 1814/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. 
Designação, em comissão de serviço, do Doutor Duarte Manuel Carvalho Pinheiro para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de S. Francisco.
Despacho n.º 1897/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela IST-ID - Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento é de natureza científica.
Despacho n.º 1898/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação Viver a Ciência é de natureza científica.
Despacho n.º 1899/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Maratona da Saúde Associação é de natureza científica.
Portaria n.º 169/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à assunção e repartição dos encargos plurianuais inerentes ao financiamento do contrato de aquisição de serviços de validação de despesa.

Despacho n.º 1939/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27
Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Saúde, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, da Ministra da Cultura, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Ministra da Saúde, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Educação
Determina a criação do Conselho Dinamizador para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica (CDDM).
Despacho n.º 1944/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo INESC-ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica.

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Legislação de janeiro 2019

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 492/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Juventude e do Desporto 
Autoriza a celebração de contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Município de Braga, no âmbito da cooperação financeira para execução do programa desportivo «Braga Cidade Europeia do Desporto 2018».
Despacho n.º 568/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué.
Despacho n.º 590/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Adjunto e Economia, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
A extinção dos Centros Qualifica, cuja criação foi autorizada nos termos dos Despachos n.º 1971/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março, e n.º 7534/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto.
Despacho n.º 596/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 
Criação da Equipa Multidisciplinar para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento e da Equipa Multidisciplinar para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, na DGEEC.
Contrato n.º 20/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 21/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/6/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/129/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 22/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 23/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aikido 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/18/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aikido - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/161/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 24/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/151/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 25/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 26/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 27/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/131/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 28/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29,
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/165/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 29/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/37/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Judo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/139/DDF/2018.
Contrato n.º 30/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/40/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/159/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 31/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/155/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 32/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/45/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 33/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/708/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de Atividades Regulares n.º CP/125/DDF/2018.
Contrato n.º 34/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/56/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/126/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 35/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/60/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/256/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1072/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.
Despacho n.º 1088/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Emprego 
Aprova a criação e regulamentação do Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital.
Contrato n.º 40/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 41/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Desportos de Inverno de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 42/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/146/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 43/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/154/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 44/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/12/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/160/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 45/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeromodelismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/142/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 46/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 47/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bridge 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 48/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Paraquedismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 49/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar 
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Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/54/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/124/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 51/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/57/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/127/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 52/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
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