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Boletim Informativo n.º 87 — 02/07/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Legislação de junho de 2024

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 6190/2024-Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa o licenciado Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
Relatório (extrato) n.º 2/2024-Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação
Divulga a versão resumida do relatório de atividades do ano de 2023 do Conselho Nacional de Educação.
Contrato n.º 83/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vale de Cambra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 84/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valpaços
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 85/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vieira do Minho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020­-2021.
Contrato n.º 86/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Flor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 87/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Foz Côa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020­-2021.
Contrato n.º 88/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Gaia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 89/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Verde
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 90/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vimioso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 91/2024-Diário da República n.º 107/2024, Série II de 2024-06-04
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vinhais
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
Despacho n.º 6298/2024-Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o licenciado Mickaël Esteves da Cruz técnico especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Despacho n.º 6299/2024-Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Despacho n.º 6300/2024-Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Despacho n.º 6301/2024-Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Despacho n.º 6457-A/2024-Diário da República n.º 110/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-07
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à atualização dos montantes de financiamento para a reabilitação e aquisição de camas em residências universitárias.
Portaria n.º 570-A/2024/2-Diário da República n.º 110/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-07
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem (EA) pela Direção-Geral da Educação.
Deliberação n.º 788/2024-Diário da República n.º 112/2024, Série II de 2024-06-12
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aprova a nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2024-Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2024-Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 6715-B/2024-Diário da República n.º 114/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-14
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelega na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme, vários poderes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2024-Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.
Despacho n.º 6757-B/2024-Diário da República n.º 115/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-17
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Designação do presidente e vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Despacho n.º 6780/2024-Diário da República n.º 116/2024, Série II de 2024-06-18
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 6782/2024-Diário da República n.º 116/2024, Série II de 2024-06-18
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 6811/2024-Diário da República n.º 117/2024, Série II de 2024-06-19
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 6812/2024-Diário da República n.º 117/2024, Série II de 2024-06-19
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Portaria n.º 170-A/2024/1-Diário da República n.º 119/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-21
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Despacho n.º 7054/2024-Diário da República n.º 121/2024, Série II de 2024-06-25
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta.

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Boletim Informativo n.º 86 — 01/07/2024

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Boletim Informativo n.º 85 — 25/06/2024

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Boletim Informativo n.º 82 — 17/06/2024

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Boletim Informativo n.º 81 — 14/06/2024

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Boletim Informativo n.º 80 — 12/06/2024

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Boletim Informativo n.º 79 — 07/06/2024

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