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Boletim Informativo n.º 78 — 05/06/2024

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 77 — 04/06/2024

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Legislação de maio de 2024

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 4852-A/2024-Diário da República n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Determina a constituição do Painel de Avaliação Independente das candidaturas submetidas ao Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Despacho n.º 4852-B/2024-Diário da República n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março.

Despacho n.º 4852-C/2024-Diário da República n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Aprova a minuta de adenda ao Contrato-Programa de Financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis» e atualiza os montantes de financiamento.

Despacho Normativo n.º 11-A/2024-Diário da República n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.

Decreto-Lei n.º 32/2024-Diário da República n.º 91/2024, Série I de 2024-05-10

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional

Declaração de Retificação n.º 334/2024/2-Diário da República n.º 92/2024, Série II de 2024-05-13

Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril, que estabelece as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Contrato n.º 63/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mondim de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 64/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montalegre
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 65/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paredes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 66/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paços de Ferreira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 67/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penafiel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 68/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penedono
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 69/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte da Barca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 70/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Lima
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 71/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Porto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 72/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Lanhoso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 73/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Varzim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 74/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Resende
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 75/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ribeira de Pena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 76/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Maria da Feira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 77/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santo Tirso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 78/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sernancelhe
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 79/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São João da Madeira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 80/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Terras de Bouro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 81/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torre de Moncorvo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 82/2024-Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Trofa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Declaração de Retificação n.º 355/2024/2-Diário da República n.º 98/2024, Série II de 2024-05-21

Educação, Ciência e Inovação - Secretaria-Geral
Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 3401/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024.

Regulamento n.º 572/2024-Diário da República n.º 98/2024, Série II de 2024-05-21

Educação, Ciência e Inovação - Academia das Ciências de Lisboa
Alteração do Regulamento dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia de Mello).

Despacho n.º 5458/2024-Diário da República n.º 96/2024, Série II de 2024-05-17

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
É nomeado membro do conselho de curadores do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, sob proposta deste Instituto, o Prof. Doutor José David Gomes Justino..

Despacho n.º 5687/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de adjunto do Gabinete.

Despacho n.º 5688/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a Doutora Maria Goreti Faria da Costa e Silva para exercer as funções de adjunta do Gabinete.

Despacho n.º 5689/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designação, em regime de substituição, do mestre David Carlos da Rocha Sousa para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação.

Despacho n.º 5690/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o licenciado Alexandre Fraga Pires para exercer as funções de adjunto do Gabinete.

Despacho n.º 5691/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa a mestre Ana Margarida Antunes Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete.

Despacho n.º 5692/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Designa o mestre Manuel Isabelinho Miguéns para exercer as funções de chefe do Gabinete.

Despacho n.º 5693/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa a mestre Ana Luísa Lúcio Santos Alves para exercer as funções de adjunta do Gabinete.

Despacho n.º 5694/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Designa o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais para exercer as funções de chefe do Gabinete.

Despacho n.º 5695/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Designa o mestre Paulo Sérgio Lopes Manteigas para exercer as funções de chefe do Gabinete.

Deliberação n.º 677/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Regulamento (extrato) n.º 576/2024-Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento do Programa «Doutor-AP».

Despacho n.º 5604-A/2024-Diário da República n.º 98/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-21

Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.

Despacho n.º 5838/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de chefe do Gabinete.

Despacho n.º 5839/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa a licenciada Ana Cristina Vargas de Sousa Petronilho para exercer as funções de adjunta do Gabinete.

Despacho n.º 5840/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Portaria n.º 211/2023, de 10 de maio, que autorizou a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.

Despacho n.º 5841/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Despacho n.º 5842/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme.

Despacho n.º 5843/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no chefe do Gabinete, mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha.

Despacho n.º 5844/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Ciência, Ana Maria Severino de Almeida Paiva.

Despacho n.º 5845/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.

Despacho n.º 5846/2024-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo..

Declaração de Retificação n.º 366/2024/2-Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Retifica o Regulamento n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024.

Portaria n.º 156/2024/1-Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28

Finanças

Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.

Recomendação n.º 5/2024-Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28

Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Divulga a recomendação Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO): contributos para a sua concretização nas escolas.

Recomendação n.º 6/2024-Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28

Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Divulga a recomendação sobre explicações/«educação (na) sombra»: relação com o currículo, o trabalho dos professores e as desigualdades.

Despacho n.º 5997/2024-Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28

Educação, Ciência e Inovação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Manutenção das designações dos chefes das equipas multidisciplinares e das delegações de competências efetuadas pelo Despacho n.º 236/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024.

Despacho n.º 6069/2024-Diário da República n.º 104/2024, Série II de 2024-05-29

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

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Boletim Informativo n.º 76 — 03/06/2024

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Boletim Informativo n.º 75 — 29/05/2024

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Boletim Informativo n.º 73 — 23/05/2024

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de abril de 2024

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 3504/2024-Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Cessação do exercício de funções como adjunto da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda Centro de Ensino e Língua Portuguesa no Polo do Lubango, em regime de comissão de serviço, do mestre António Manuel Mota Pereira Menino.

Portaria n.º 128/2024/1-Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02

Presidência do Conselho De Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Recomendação n.º 3/2024-Diário da República n.º 65/2024, Série II de 2024-04-02

Educação - Conselho Nacional de Educação

Torna-se pública a recomendação sobre as dimensões estruturantes da profissão docente.

Decreto do Presidente da República n.º 40-F/2024-Diário da República n.º 65/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-02

Presidência da República

Nomeia Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Decreto do Presidente da República n.º 40-G/2024-Diário da República n.º 65/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-02

Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota, Ministra da Justiça, Maria Margarida Blasco Martins Augusto, Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia, Ministra da Saúde, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis, Ministro da Economia, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes, Ministra da Juventude e Modernização, José Manuel Ferreira Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas, Maria Dalila Aguiar Rodrigues, Ministra da Cultura.

Portaria n.º 136/2024/1-Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.

Despacho n.º 3598/2024-Diário da República n.º 66/2024, Série II de 2024-04-03

Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o Tenente-General Hermínio Teodoro Maio como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no Conselho do Ensino Superior Militar.

Portaria n.º 138/2024/1-Diário da República n.º 67/2024, Série I de 2024-04-04

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).

Despacho n.º 3623/2024-Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04

Defesa Nacional e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define os instrumentos a desenvolver no âmbito do Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Defesa Nacional «Defesa+Ciência».

Despacho n.º 3630/2024-Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento dos ciclos de estudos nas instalações do ISLA ― Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Contrato n.º 34/2024-Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Braga

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 35/2024-Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Lanhoso

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 36/2024-Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Varzim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 37/2024-Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Trofa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Portaria n.º 141/2024/1-Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa subsidiariamente a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2022 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

Portaria n.º 142/2024/1-Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.

Portaria n.º 143/2024/1-Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.

Despacho n.º 3711/2024-Diário da República n.º 68/2024, Série II de 2024-04-05

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete do Ministro da Saúde

Determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024.

Despacho n.º 3714/2024-Diário da República n.º 68/2024, Série II de 2024-04-05

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Delegação de poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.

Contrato n.º 38/2024-Diário da República n.º 68/2024, Série II de 2024-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte da Barca

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 39/2024-Diário da República n.º 68/2024, Série II de 2024-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 40/2024-Diário da República n.º 68/2024, Série II de 2024-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Decreto do Presidente da República n.º 41-B/2024-Diário da República n.º 68/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-05Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, Secretária de Estado da Administração Pública, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Hélder Manuel Gomes dos Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto, Álvaro Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado da Defesa Nacional, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros, Secretária de Estado da Justiça, Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea, Secretário de Estado da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado da Proteção Civil, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Ana Maria Severino de Almeida Paiva, Secretária de Estado da Ciência, Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé, Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, Secretária de Estado da Habitação, Pedro Manuel Monteiro Machado, Secretário de Estado do Turismo, João Rui da Silva Gomes Ferreira, Secretário de Estado da Economia, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra, Secretária de Estado do Mar, Jorge Manuel de Almeida Campino, Secretário de Estado da Segurança Social, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Adriano Rafael Sousa Moreira, Secretário de Estado do Trabalho, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado do Ambiente, Maria João Correia Colunas Pereira, Secretária de Estado da Energia, Carla da Cruz Mouro, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Alberto Manuel Rodrigues da Silva, Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização, João Manuel Moura Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar, Secretária de Estado das Pescas, Rui Miguel Ladeira Pereira, Secretário de Estado das Florestas, Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro, Secretária de Estado da Cultura.

Despacho n.º 3818/2024-Diário da República n.º 70/2024, Série II de 2024-04-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Fixa em 30 o número de internos aos quais pode ser atribuída uma bolsa pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Despacho n.º 3949/2024-Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação i3S Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto é de natureza científica.

Despacho n.º 3950/2024-Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Biologia Molecular e Celular-IBMC é de natureza científica.

Despacho n.º 3951/2024-Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo IBET ― Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica é de natureza científica.

Despacho n.º 3952/2024-Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11

Despacho n.º 3953/2024-Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Atualiza o Despacho n.º 6577/2021 (2.ª série), de 6 de julho, que determina a constituição do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos».

Despacho n.º 4031/2024-Diário da República n.º 73/2024, Série II de 2024-04-12

Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Gabinete do Ministro da Educação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza as transferências de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2024, por dotações orçamentais das áreas governativas competentes.

Despacho Normativo n.º 10/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho Normativo n.º 11/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Coimbra.

Contrato n.º 41/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alijó

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 42/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 43/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Armamar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 44/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arouca

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 45/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Bragança

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 46/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cabeceiras de Basto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 47/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carrazeda de Ansiães

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 48/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Paiva

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 49/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico de Basto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 50/2024-Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Chaves

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 4156/2024-Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete do Ministro da Saúde

Determina a cessação de funções do grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina, constituído através do Despacho n.º 4839/2023, de 21 de abril.

Despacho n.º 4157/2024-Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão

Define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.

Despacho n.º 4212/2024-Diário da República n.º 76/2024, Série II de 2024-04-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Atribui a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde 2022, a determinadas individualidades.

Despacho n.º 4213/2024-Diário da República n.º 76/2024, Série II de 2024-04-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Delegação de competências no reitor da Universidade de Lisboa.

Aviso n.º 8105/2024/2-Diário da República n.º 76/2024, Série II de 2024-04-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Atualiza a tabela de emolumentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.

Aviso n.º 8226-A/2024/2-Diário da República n.º 76/2024, Série II de 2024-04-17

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar

Altera o Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2024.

Despacho n.º 4423/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
Designação da coordenadora para a área do alojamento no ensino superior da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.

Contrato n.º 51/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Espinho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 52/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Esposende
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 53/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fafe
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 54/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Guimarães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 55/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lamego
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 56/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lousada
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 57/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Douro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 58/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mogadouro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 59/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moimenta da Beira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 60/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Maia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 4439/2024-Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de competências na subdiretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente, no âmbito do processo de candidatura para acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).

Deliberação n.º 555/2024-Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26

Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Despacho n.º 4594/2024-Diário da República n.º 83/2024, Série II de 2024-04-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 72 — 22/05/2024

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