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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 156 — 06/11/2024

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Boletim Informativo n.º 155 — 05/11/2024

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Legislação de outubro de 2024

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 11621/2024-Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Segunda alteração ao Despacho n.º 8731-A/2024 que aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.
Despacho n.º 12891/2024-Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega na diretora-geral da Administração Escolar, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, a competência para autorizar a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com docentes aposentados ou reformados.

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Boletim Informativo n.º 154 — 04/11/2024

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Boletim Informativo n.º 153 — 31/10/2024

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Boletim Informativo n.º 152 — 30/10/2024

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Boletim Informativo n.º 151 — 29/10/2024

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Boletim Informativo n.º 150 — 25/10/2024

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Boletim Informativo n.º 149 — 24/10/2024

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Boletim Informativo n.º 148 — 23/10/2024

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de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
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