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Boletim Informativo n.º 111 — 09/08/2023

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Boletim Informativo n.º 110 — 08/08/2023

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Boletim Informativo n.º 109 — 07/08/2023

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Boletim Informativo n.º 108 — 02/08/2023

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Legislação de julho de 2023

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 49-A/2023-Diário da República n.º 126/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-30

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.

Portaria n.º 184/2023-Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

Portaria n.º 187/2023-Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o programa AVANÇAR.

Lei n.º 31/2023-Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04

Assembleia da República

Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 188/2023-Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.

Decreto-Lei n.º 53/2023-Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.

Parecer n.º 4/2023-Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05

Educação - Conselho Nacional de Educação

Torna-se público o parecer sobre a proposta DL 150/XXIII/2023.

Contrato n.º 192/2023-Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 7199/2023-Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Constitui o painel de avaliação que tem como missão analisar as candidaturas ao concurso de financiamento do Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior em regiões de não convergência.

Declaração de Retificação n.º 491/2023-Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Declaração de Retificação n.º 453/2023, de 21 de junho, que retifica a Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Contrato n.º 193/2023-Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023-Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 e determina a criação de um grupo de projeto para a sua implementação.

Portaria n.º 192/2023-Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

Portaria n.º 193/2023-Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega.

Despacho n.º 7257-A/2023-Diário da República n.º 131/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-07-07

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto, nos dias 3 e 4 de agosto de 2023, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos localizados no concelho de Lisboa.

Despacho n.º 7267/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.

Despacho n.º 7268/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela PFA - Portugal Fintech Association é de natureza científica.

Despacho n.º 7269/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes é de natureza científica.

Despacho n.º 7270/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela GEDII - Grupo de Estudo da Doença Inflamatória Intestinal é de natureza científica.

Portaria n.º 332/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação
Contratos simples de apoio à família.

Despacho n.º 7335/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Cessação da comissão de serviço do mestre Bruno Miguel de Jesus Marques Santos, no cargo de delegado regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Contrato n.º 197/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeida
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 198/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvaiázere
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 199/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Anadia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 200/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ansião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 201/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arganil
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 202/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carregal do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 203/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castanheira de Pêra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 204/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Daire
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 205/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico da Beira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 206/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estarreja
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 54/2023-Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2023-Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2023-Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2022/2023.

Despacho n.º 7440/2023-Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 7441/2023-Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designa o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Portaria n.º 351/2023-Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza para o edifício onde estão instalados os seus serviços.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023-Diário da República n.º 138/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-18

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2023-Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro.

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2023-Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta aos alunos de cursos artísticos especializados a liberdade de escolha da escola.

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023-Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência.

Despacho n.º 7538-B/2023-Diário da República n.º 139/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-07-19

Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação
Determina o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no domínio da educação.

Regulamento n.º 788/2023-Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração e republicação do Regulamento de Apoios Especiais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Regulamento n.º 789/2023-Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração ao Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Portaria n.º 378/2023-Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20

Educação - Gabinete do Ministro
Altera os n.os 2 e 3 da Portaria n.º 211/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2023.

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2023-Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

Assembleia da República

Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.

Despacho n.º 7604/2023-Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designação, em regime de substituição, da mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais para o cargo de secretária-geral adjunta da Educação e Ciência.

Despacho n.º 7605/2023-Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designação, em regime de substituição, do mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho para o cargo de secretário-geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 7673-B/2023-Diário da República n.º 142/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-07-24

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Despacho n.º 7646/2023-Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Aprova o Regulamento do Programa +Superior.

Despacho n.º 7647/2023-Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 62/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.

Decreto n.º 19/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação - UED».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2023-2024.

Portaria n.º 387/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, e coordenação de segurança em obra.

Portaria n.º 388/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de EUR 1 383 245,40, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de fornecimento de eletricidade aos edifícios sitos na Av. 24 de Julho, n.os 134 a 142, em Lisboa.

Despacho n.º 7696/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 7697/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico da Guarda.

Declaração de Retificação n.º 15-A/2023-Diário da República n.º 143/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos.

Despacho n.º 7754-A/2023-Diário da República n.º 144/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-07-26

Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação

Determina o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no domínio da educação.

Despacho n.º 7736/2023-Diário da República n.º 144/2023, Série II de 2023-07-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Homologadas as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, tomando como referência a matriz curricular-base constante dos anexos iv e v ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Deliberação n.º 746/2023-Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2023-Diário da República n.º 146/2023, Série I de 2023-07-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta.

Despacho n.º 7798/2023-Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28

Educação - Gabinete do Ministro

Cria o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração e estabelece as respetivas normas orientadoras.

Despacho n.º 7799/2023-Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio para o cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale Tejo.

Decreto-Lei n.º 64/2023-Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

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