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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 127 — 17/09/2024

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 126 — 16/09/2024

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Boletim Informativo n.º 125 — 13/09/2024

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Boletim Informativo n.º 124 — 10/09/2024

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Boletim Informativo n.º 123 — 09/09/2024

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Boletim Informativo n.º 122 — 06/09/2024

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Boletim Informativo n.º 121 — 05/09/2024

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Legislação de agosto de 2024

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 8731-A/2024-Diário da República n.º 149/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-02
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.
Portaria n.º 629/2024/2-Diário da República n.º 155/2024, Série II de 2024-08-12
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.01 Transição Digital na Educação, pela Direção-Geral da Educação.
Despacho n.º 9128/2024-Diário da República n.º 155/2024, Série II de 2024-08-12
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos.
Despacho n.º 9277/2024-Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a renovação do reconhecimento da Escola Camilo Castelo Branco, Luanda - Angola, estabelecimento de educação e de ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, por reunir os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro.
Despacho n.º 9510/2024-Diário da República n.º 160/2024, Série II de 2024-08-20
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa para o Comité Estratégico do Conselho para o Digital na Administração Pública o vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., Francisco José Pereira Monteiro Gomes como representante ministerial para a área governativa da educação, ciência e inovação.
Despacho n.º 9763-A/2024-Diário da República n.º 162/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-22
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto­-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho. Com a presente alteração pretende­‑se garantir condições de equidade entre as entidades abrangidas pelo financiamento público e pelo PESSOAS 2030.
Portaria n.º 648/2024/2-Diário da República n.º 163/2024, Série II de 2024-08-23
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino secundário e ensino profissional, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.01 Transição Digital na Educação, pela Direção-Geral da Educação.
Portaria n.º 645/2024/2-Diário da República n.º 163/2024, Série II de 2024-08-23
Finanças, Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e a assunção dos respetivos encargos plurianuais para o reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das pousadas da juventude e da Fundação INATEL.
Decreto-Lei n.º 51/2024-Diário da República n.º 166/2024, Série I de 2024-08-28
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
Despacho n.º 10036/2024-Diário da República n.º 166/2024, Série II de 2024-08-28
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delega na vogal do conselho diretivo mestre Maria Francisca Monteiro Simões a representação da Agência na comissão de análise das candidaturas, no âmbito dos contratos de patrocínio.
Despacho n.º 10247/2024-Diário da República n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Propõe a introdução de um ajuste pontual à rede do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2024-2025 e 2025, no sentido da manutenção do leitorado em Hamburgo (Alemanha).

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Boletim Informativo n.º 119 — 30/08/2024

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