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Boletim Informativo n.º 73 — 09/06/2022

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 72 — 07/06/2022

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Boletim Informativo n.º 71 — 06/06/2022

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de maio de 2022

Publicado em Diário da República
Lei n.º 10-B/2022-Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28
Assembleia da República
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.
Aviso n.º 8828/2022-Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.
Contrato n.º 387/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 388/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 389/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Nazaré
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 390/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 391/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022-Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Regulamento n.º 420/2022-Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa
Regulamento dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia da Mello).
Decreto-Lei n.º 32/2022-Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
Presidência do Conselho De Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022-Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
Presidência do Conselho De Ministros
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional.
Despacho n.º 5651-A/2022-Diário da República n.º 90/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Homologa a eleição da reitora da Universidade de Évora.
Despacho n.º 6088/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
Contrato n.º 400/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alandroal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 401/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 402/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljustrel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 403/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almodôvar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 404/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 405/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 406/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 407/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Avis
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 408/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18
Presidência do Conselho De Ministros
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência no âmbito da componente «Escola Digital» do Plano de Recuperação e Resiliência.
Despacho n.º 6201/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Cessa, a seu pedido, o exercício de funções de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira.
Despacho n.º 6202/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Cessa, a seu pedido, o exercício de funções de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes.

Portaria n.º 523/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Ministro
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 211/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2021.
Despacho n.º 6203/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Despacho n.º 6216/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete Ema Paula Morais Gonçalo.
Despacho n.º 6217/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Delega competências na chefe do Gabinete, Ema Paula Morais Gonçalo.
Aviso n.º 9964/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Criação da equipa multidisciplinar de comunicação e gestão de projetos e designação da licenciada Ana Cristina Cabral de Freitas Martins Monteiro como chefe da equipa.
Despacho n.º 6326/2022-Diário da República n.º 97/2022, Série II de 2022-05-19
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Alteração da composição do júri dos procedimentos concursais para provimento dos cargos de diretor e subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) e da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa Ruy Cinatti (EPRC-CELP).
Declaração de Retificação n.º 457-A/2022-Diário da República n.º 97/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Retifica o Despacho n.º 3188/2022, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022.
Decreto-Lei n.º 34/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20
Presidência Do Conselho de Ministros
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros.
Despacho n.º 6408/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Designação dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Despacho n.º 6409/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Delegação de competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Deliberação n.º 606/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Despacho n.º 6410/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Delegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira.
Regulamento n.º 503/2022-Diário da República n.º 100/2022, Série II de 2022-05-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa
Aprovação do Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa
Despacho n.º 6681/2022-Diário da República n.º 102/2022, Série II de 2022-05-26
Finanças, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Transferência de património para a Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).
Despacho n.º 6768/2022-Diário da República n.º 103/2022, Série II de 2022-05-27
Educação - Gabinete do Ministro
Designo como chefe do meu Gabinete o Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais.
Decreto-Lei n.º 38/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Contrato n.º 415/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Beja
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 416/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 417/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Vide
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 418/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Verde
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 419/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 420/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Elvas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 421/202-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estremoz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 422/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Évora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 423/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Alentejo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 424/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fronteira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 425/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gavião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 426/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Grândola
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 427/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Marvão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 428/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mértola
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 429/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monforte
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 430/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Novo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 431/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 432/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moura
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 433/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mourão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 434/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 435/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourique
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 436/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 437/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portalegre
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 438/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 439/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 440/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 441/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 442/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 443/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 444/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Decreto-Lei n.º 39/2022-Diário da República n.º 105/2022, Série I de 2022-05-31
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 70 — 03/06/2022

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Legislação de abril de 2022

Publicado em Diário da República
Regulamento n.º 332-A/2022-Diário da República n.º 64/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-31
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento de Teletrabalho da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Despacho n.º 3875/2022-Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Portaria n.º 436/2022-Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2022-Diário da República n.º 66/2022, Série I de 2022-04-04
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023.
Despacho n.º 3940/2022-Diário da República n.º 66/2022, Série II de 2022-04-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Indefere o pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports.
Deliberação n.º 445/2022-Diário da República n.º 70/2022, Série II de 2022-04-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova a distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
Regulamento n.º 348/2022-Diário da República n.º 70/2022, Série II de 2022-04-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais para Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação.
Despacho n.º 4209-A/2022-Diário da República n.º 71/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-11
Educação - Gabinete do Ministro
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022-Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Deliberação n.º 475/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023.
Contrato n.º 339/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ovar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 340/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penacova
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 341/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penalva do Castelo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 342/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penamacor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 343/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 344/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pombal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 345/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Porto de Mós
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 346/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Proença-a-Nova
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 347/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sabugal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 348/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Comba Dão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 351/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Pedro do Sul
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 352/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sátão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 353/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Seia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 354/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Sertã
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 355/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sever do Vouga
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 356/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Soure
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 357/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tábua
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 358/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tondela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 359/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Trancoso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 360/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vagos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Decreto-Lei n.º 30-E/2022-Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022-Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Aviso n.º 8520/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia no Desporto da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.
Aviso n.º 8521/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação Alimentar e Artes Culinárias da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Aviso n.º 8522/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Inovação Informática da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Despacho n.º 4942/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Despacho n.º 4943/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Recursos Animais da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Despacho n.º 4944/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Multimédia do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
Despacho n.º 4945/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Material, Especialidade de Armamento da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Regulamento n.º 404/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento.
Despacho n.º 5006/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletrónicos e Computadores da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Despacho n.º 5007/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento Web e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo.
Despacho n.º 5008/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão dos Negócios Internacionais do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Despacho n.º 5009/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informação e Assistência Turística do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Despacho n.º 5010/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática de Gestão do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Despacho n.º 5011/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Industrial do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Despacho n.º 5012/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto.
Contrato n.º 368/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 369/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 370/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 371/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 372/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monchique
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 373/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 375/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila de Rei
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 376/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 377/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Poiares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 378/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 379/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viseu
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 380/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vouzela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

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Boletim Informativo n.º 69 — 02/06/2022

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Boletim Informativo n.º 68 — 01/06/2022

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Boletim Informativo n.º 67 — 31/05/2022

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Boletim Informativo n.º 66 — 30/05/2022

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