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Boletim Informativo n.º 79 — 28/06/2022

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 78 — 27/06/2022

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Boletim Informativo n.º 77 — 22/06/2022

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Boletim Informativo n.º 76 — 20/06/2022

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Boletim Informativo n.º 75 — 17/06/2022

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Boletim Informativo n.º 74 — 14/06/2022

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Boletim Informativo n.º 73 — 09/06/2022

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Boletim Informativo n.º 72 — 07/06/2022

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Boletim Informativo n.º 71 — 06/06/2022

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Legislação de maio de 2022

Publicado em Diário da República
Lei n.º 10-B/2022-Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28
Assembleia da República
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.
Aviso n.º 8828/2022-Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.
Contrato n.º 387/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 388/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 389/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Nazaré
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 390/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 391/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022-Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Regulamento n.º 420/2022-Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa
Regulamento dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia da Mello).
Decreto-Lei n.º 32/2022-Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
Presidência do Conselho De Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022-Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
Presidência do Conselho De Ministros
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional.
Despacho n.º 5651-A/2022-Diário da República n.º 90/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Homologa a eleição da reitora da Universidade de Évora.
Despacho n.º 6088/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
Contrato n.º 400/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alandroal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 401/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 402/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljustrel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 403/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almodôvar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 404/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 405/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 406/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 407/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Avis
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 408/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18
Presidência do Conselho De Ministros
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência no âmbito da componente «Escola Digital» do Plano de Recuperação e Resiliência.
Despacho n.º 6201/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Cessa, a seu pedido, o exercício de funções de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira.
Despacho n.º 6202/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Cessa, a seu pedido, o exercício de funções de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes.

Portaria n.º 523/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Ministro
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 211/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2021.
Despacho n.º 6203/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Despacho n.º 6216/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete Ema Paula Morais Gonçalo.
Despacho n.º 6217/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Delega competências na chefe do Gabinete, Ema Paula Morais Gonçalo.
Aviso n.º 9964/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Criação da equipa multidisciplinar de comunicação e gestão de projetos e designação da licenciada Ana Cristina Cabral de Freitas Martins Monteiro como chefe da equipa.
Despacho n.º 6326/2022-Diário da República n.º 97/2022, Série II de 2022-05-19
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Alteração da composição do júri dos procedimentos concursais para provimento dos cargos de diretor e subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) e da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa Ruy Cinatti (EPRC-CELP).
Declaração de Retificação n.º 457-A/2022-Diário da República n.º 97/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Retifica o Despacho n.º 3188/2022, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022.
Decreto-Lei n.º 34/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20
Presidência Do Conselho de Ministros
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros.
Despacho n.º 6408/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Designação dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Despacho n.º 6409/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Delegação de competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
Deliberação n.º 606/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Despacho n.º 6410/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Delegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira.
Regulamento n.º 503/2022-Diário da República n.º 100/2022, Série II de 2022-05-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa
Aprovação do Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa
Despacho n.º 6681/2022-Diário da República n.º 102/2022, Série II de 2022-05-26
Finanças, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Transferência de património para a Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).
Despacho n.º 6768/2022-Diário da República n.º 103/2022, Série II de 2022-05-27
Educação - Gabinete do Ministro
Designo como chefe do meu Gabinete o Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais.
Decreto-Lei n.º 38/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Contrato n.º 415/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Beja
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 416/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 417/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Vide
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 418/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Verde
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 419/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 420/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Elvas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 421/202-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estremoz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 422/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Évora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 423/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Alentejo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 424/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fronteira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 425/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gavião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 426/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Grândola
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 427/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Marvão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 428/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mértola
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 429/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monforte
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 430/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Novo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 431/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 432/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moura
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 433/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mourão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 434/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 435/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourique
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 436/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 437/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portalegre
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 438/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 439/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 440/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 441/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 442/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 443/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Contrato n.º 444/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Decreto-Lei n.º 39/2022-Diário da República n.º 105/2022, Série I de 2022-05-31
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica.

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