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Boletim Informativo

 

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Boletim Informativo n.º 133 — 19/10/2022

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 132 — 18/10/2022

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Boletim Informativo n.º 131 — 14/10/2022

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Boletim Informativo n.º 130 — 11/10/2022

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Boletim Informativo n.º 129 — 07/10/2022

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Boletim Informativo n.º 128 — 06/10/2022

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Boletim Informativo n.º 127 — 03/10/2022

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Legislação de setembro de 2022

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 10689/2022-Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delega na vogal do conselho diretivo licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo a representação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na comissão de análise de candidaturas das entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.
Portaria n.º 669/2022-Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os termos em que são constituídos consórcios entre o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração Pública.
Despacho n.º 11136/2022-Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Homologação da eleição para presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique do professor adjunto Vítor Manuel do Reis Franco Correia.
Despacho n.º 11138/2022-Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Declara que a futura integração da Universidade Lusófona do Porto na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público e regista a alteração da denominação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias como «Universidade Lusófona».
Despacho n.º 11139/2022-Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Procede à designação da composição da comissão de cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela e estabelece a duração do mandato da mesma.
Despacho n.º 11218/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação
Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens.
Despacho n.º 11219/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19
Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Administração Pública
Designação de vogal não permanente efetivo, de vogais não permanentes suplentes e de perito da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Despacho n.º 11225/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação
Redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 e do ensino superior e organismos internacionais para o ano letivo de 2022-2023 e 2023.
Despacho n.º 11263/2022-Diário da República n.º 182/2022, Série II de 2022-09-20
Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Delegação de competências no presidente da Escola Náutica Infante D. Henrique, Prof. Doutor Luís Filipe Baptista.
Portaria n.º 696/2022-Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços para atendimento técnico por telefone, e-mail, chat, videochamada e redes sociais, em regime de bolsa de horas.
Despacho n.º 11491/2022-Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Designação do Centro Nacional de Cibersegurança como centro nacional de coordenação para efeitos do Regulamento (EU) 2021/887 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, e criação de consórcio entre o Centro Nacional de Cibersegurança, a Agência Nacional de Inovação, S. A., e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

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Boletim Informativo n.º 126 — 30/09/2022

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Boletim Informativo n.º 125 — 29/09/2022

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