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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 101 — 08/08/2022

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Boletim Informativo n.º 100 — 04/08/2022

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Boletim Informativo n.º 99 — 03/08/2022

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Legislação de julho de 2022

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 8253/2022 Diário da República n.º 130/2022, Série II de 2022-07-07
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, ao diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Despacho n.º 8351/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela COPELABS - Associação para a Investigação e Desenvolvimento em Cognição e Computação Centrada nas Pessoas é de natureza científica.
Aviso n.º 13531/2022 Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Apreciação pública do projeto do Regulamento de Concessão de Apoios a Projetos Internacionais de Mobilidade de Investigadores, no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Despacho n.º 8538/2022-Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza as transferências de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2022, por dotações orçamentais das áreas governativas competentes.
Despacho n.º 8710/2022-Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais.
Despacho n.º 8740/2022-Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 em instituições de ensino superior públicas.
Despacho n.º 8915/2022-Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.
Despacho n.º 9054/2022-Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Cultura, Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial
Exonera, a seu pedido, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde dos cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027 e designa, respetivamente para aqueles cargos, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre de Oliveira Brites.

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Boletim Informativo n.º 98 — 01/08/2022

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Boletim Informativo n.º 97 — 28/07/2022

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Boletim Informativo n.º 96 — 27/07/2022

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Boletim Informativo n.º 95 — 26/07/2022

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Boletim Informativo n.º 94 — 25/07/2022

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Boletim Informativo n.º 93 — 22/07/2022

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