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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 82 — 06/07/2022

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Legislação de junho de 2022

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 153/2022-Diário da República n.º 106/2022, Série I de 2022-06-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Quinta alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, aprovados em anexo à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril.
Portaria n.º 155/2022-Diário da República n.º 108/2022, Série I de 2022-06-03
Ciência, Tecnologia e ensino Superior
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação Ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, anexo à Portaria n.º 705-D/2000, de 1 de setembro.
Portaria n.º 156/2022-Diário da República n.º 109/2022, Série I de 2022-06-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música, ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 794/2007, de 23 de julho.
Portaria n.º 158/2022-Diário da República n.º 110/2022, Série I de 2022-06-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música na Comunidade, ministrado pelas Escolas Superiores de Educação de Lisboa e de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 854/2010, de 6 de setembro.
Despacho n.º 7428/2022-Diário da República n.º 113/2022, Série II de 2022-06-13
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro das Finanças, da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Altera o elenco dos elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.

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Boletim Informativo n.º 81 — 01/07/2022

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Boletim Informativo n.º 80 — 29/06/2022

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Boletim Informativo n.º 79 — 28/06/2022

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Boletim Informativo n.º 78 — 27/06/2022

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Boletim Informativo n.º 77 — 22/06/2022

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Boletim Informativo n.º 76 — 20/06/2022

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Boletim Informativo n.º 75 — 17/06/2022

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Boletim Informativo n.º 74 — 14/06/2022

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