Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 73 — 09/06/2022

Ler mais acerca de 09/06/2022

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 72 — 07/06/2022

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 71 — 06/06/2022

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
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Telef.: +351 21 781 16 90

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Legislação de maio de 2022

Publicado em Diário da República

Lei n.º 10-B/2022-Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28

Assembleia da República

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.

Aviso n.º 8828/2022-Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

Contrato n.º 387/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 388/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 389/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Nazaré

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 390/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 391/2022-Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022-Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Regulamento n.º 420/2022-Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa

Regulamento dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia da Mello).

Decreto-Lei n.º 32/2022-Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09

Presidência do Conselho De Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022-Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09

Presidência do Conselho De Ministros
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional.

Despacho n.º 5651-A/2022-Diário da República n.º 90/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologa a eleição da reitora da Universidade de Évora.

Despacho n.º 6088/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.

Contrato n.º 400/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alandroal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 401/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 402/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljustrel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 403/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almodôvar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 404/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 405/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 406/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 407/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Avis

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 408/2022-Diário da República n.º 95/2022, Série II de 2022-05-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18

Presidência do Conselho De Ministros
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência no âmbito da componente «Escola Digital» do Plano de Recuperação e Resiliência.

Despacho n.º 6201/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Cessa, a seu pedido, o exercício de funções de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira.

Despacho n.º 6202/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação
Cessa, a seu pedido, o exercício de funções de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes.

Portaria n.º 523/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Educação - Gabinete do Ministro
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 211/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2021.

Despacho n.º 6203/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete Jorge Manuel Damas Martins Rato.

Despacho n.º 6216/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete Ema Paula Morais Gonçalo.

Despacho n.º 6217/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Delega competências na chefe do Gabinete, Ema Paula Morais Gonçalo.

Aviso n.º 9964/2022-Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Criação da equipa multidisciplinar de comunicação e gestão de projetos e designação da licenciada Ana Cristina Cabral de Freitas Martins Monteiro como chefe da equipa.

Despacho n.º 6326/2022-Diário da República n.º 97/2022, Série II de 2022-05-19

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Alteração da composição do júri dos procedimentos concursais para provimento dos cargos de diretor e subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) e da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa Ruy Cinatti (EPRC-CELP).

Declaração de Retificação n.º 457-A/2022-Diário da República n.º 97/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-19

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Retifica o Despacho n.º 3188/2022, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022.

Decreto-Lei n.º 34/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20

Presidência Do Conselho de Ministros

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros.

Despacho n.º 6408/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Designação dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.

Despacho n.º 6409/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Delegação de competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.

Deliberação n.º 606/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Despacho n.º 6410/2022-Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Delegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira.

Regulamento n.º 503/2022-Diário da República n.º 100/2022, Série II de 2022-05-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa

Aprovação do Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa

Despacho n.º 6681/2022-Diário da República n.º 102/2022, Série II de 2022-05-26

Finanças, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Transferência de património para a Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).

Despacho n.º 6768/2022-Diário da República n.º 103/2022, Série II de 2022-05-27

Educação - Gabinete do Ministro

Designo como chefe do meu Gabinete o Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais.

Decreto-Lei n.º 38/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30

Presidência do Conselho de Ministros

Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Contrato n.º 415/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Beja

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 416/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 417/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Vide

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 418/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Verde

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 419/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 420/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Elvas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 421/202-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estremoz

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 422/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Évora

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 423/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Alentejo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 424/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fronteira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 425/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gavião

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 426/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Grândola

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 427/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Marvão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 428/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mértola

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 429/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monforte

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 430/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Novo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 431/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mora

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 432/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moura

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 433/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mourão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 434/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 435/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourique

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 436/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 437/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portalegre

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 438/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 439/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 440/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 441/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 442/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 443/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 444/2022-Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Decreto-Lei n.º 39/2022-Diário da República n.º 105/2022, Série I de 2022-05-31

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 70 — 03/06/2022

Ler mais acerca de 03/06/2022

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

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Legislação de abril de 2022

Publicado em Diário da República

Regulamento n.º 332-A/2022-Diário da República n.º 64/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-31

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova o Regulamento de Teletrabalho da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Despacho n.º 3875/2022-Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.

Portaria n.º 436/2022-Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2022-Diário da República n.º 66/2022, Série I de 2022-04-04

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023.

Despacho n.º 3940/2022-Diário da República n.º 66/2022, Série II de 2022-04-04

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Indefere o pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports.

Deliberação n.º 445/2022-Diário da República n.º 70/2022, Série II de 2022-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova a distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.

Regulamento n.º 348/2022-Diário da República n.º 70/2022, Série II de 2022-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais para Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação.

Despacho n.º 4209-A/2022-Diário da República n.º 71/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-11

Educação - Gabinete do Ministro

Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022-Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Deliberação n.º 475/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023.

Contrato n.º 339/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ovar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 340/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penacova

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 341/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penalva do Castelo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 342/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penamacor

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 343/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 344/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pombal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 345/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Porto de Mós

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 346/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Proença-a-Nova

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 347/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sabugal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 348/2022-Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Comba Dão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 351/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Pedro do Sul

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 352/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sátão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 353/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Seia

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 354/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Sertã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 355/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sever do Vouga

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 356/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Soure

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 357/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tábua

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 358/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tondela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 359/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Trancoso

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 360/2022-Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vagos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Decreto-Lei n.º 30-E/2022-Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022-Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Aviso n.º 8520/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia no Desporto da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.

Aviso n.º 8521/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação Alimentar e Artes Culinárias da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Aviso n.º 8522/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Inovação Informática da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 4942/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 4943/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Recursos Animais da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 4944/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Multimédia do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.

Despacho n.º 4945/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Material, Especialidade de Armamento da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Regulamento n.º 404/2022-Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento.

Despacho n.º 5006/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletrónicos e Computadores da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 5007/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento Web e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo.

Despacho n.º 5008/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão dos Negócios Internacionais do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 5009/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informação e Assistência Turística do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 5010/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática de Gestão do Instituto Superior de Administração e Gestão.

Despacho n.º 5011/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Industrial do Instituto Superior de Administração e Gestão.

Despacho n.º 5012/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto.

Contrato n.º 368/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 369/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 370/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 371/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 372/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monchique

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 373/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 375/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila de Rei

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 376/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 377/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Poiares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 378/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 379/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viseu

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 380/2022-Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vouzela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 69 — 02/06/2022

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Boletim Informativo n.º 68 — 01/06/2022

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Boletim Informativo n.º 67 — 31/05/2022

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Boletim Informativo n.º 66 — 30/05/2022

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Boletim Informativo n.º 73 — 09/06/2022

Boletim Informativo n.º 72 — 07/06/2022

Boletim Informativo n.º 71 — 06/06/2022

Legislação de maio de 2022

Boletim Informativo n.º 70 — 03/06/2022

Legislação de abril de 2022

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