Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 114 — 06/09/2022

Ler mais acerca de 06/09/2022

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Legislação de agosto de 2022

Publicado em Diário da República

Deliberação (extrato) n.º 851/2022-Diário da República n.º 146/2022, Série II de 2022-07-29

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais e da respetiva chefe de equipa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022-Diário da República n.º 146/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-29

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2022-Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01

Presidência do Conselho de Ministros

Altera algumas regras da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado.

Despacho n.º 9512/2022-Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Delegação de competências na diretora-geral do Ensino Superior.

Portaria n.º 614/2022-Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03

Educação - Gabinete do Ministro

Procede à reprogramação financeira dos encargos autorizados pela Portaria n.º 827/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2021.

Despacho n.º 9513/2022-Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Designa como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa a mestre Paula Cristina Marinho Teixeira Alves.

Despacho n.º 9514/2022-Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto - estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta.

Despacho n.º 9515/2022-Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Designa como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa a mestre Paula Cristina Marinho Teixeira Alves.

Despacho n.º 9619-A/2022-Diário da República n.º 150/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Deliberação n.º 876/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025.

Despacho n.º 9585/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Despacho n.º 9586/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Designa, para diretora do Colégio Português, em Luanda, a licenciada Bibiana Isabel Silva Gonçalves.

Contrato n.º 540/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Terras de Bouro

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 541/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torre de Moncorvo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 542/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Trofa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano Letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 543/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vale de Cambra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 544/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valença

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 545/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valongo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 546/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valpaços

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 547/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Castelo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 548/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vieira do Minho

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 549/2022-Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Conde

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Portaria n.º 617/2022-Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 333/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto de 2021, da qual não resulta o aumento do valor da despesa autorizada, mas resulta o aumento do prazo de execução.

Despacho n.º 9726-A/2022-Diário da República n.º 151/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2022-2023.

Despacho n.º 9900/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação - Gabinete do Ministro-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos.

Contrato n.º 595/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Flor

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 596/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Cerveira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 597/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Foz Côa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 598/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Gaia

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 599/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Pouca de Aguiar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 600/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 601/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Verde

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 602/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vimioso

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 603/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vinhais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 604/2022-Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vizela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017- 2018.

Despacho n.º 9932/2022-Diário da República n.º 155/2022, Série II de 2022-08-11

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12009/2021, de 7 de dezembro, e à autorização de lançamento de avisos para apresentação de candidaturas para o ano letivo de 2022/2023.

Despacho n.º 9958/2022-Diário da República n.º 155/2022, Série II de 2022-08-11

Educação - Gabinete do Ministro

Delega no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, as competências para a aquisição das ferramentas necessárias à educação digital.

Decreto-Lei n.º 53/2022-Diário da República n.º 156/2022, Série I de 2022-08-12

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022.

Despacho n.º 10000/2022-Diário da República n.º 156/2022, Série II de 2022-08-12

Educação - Gabinete do Ministro

Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Declaração de Retificação n.º 712/2022-Diário da República n.º 156/2022, Série II de 2022-08-12

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Retifica o Despacho n.º 9514/2022, de 27 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2022.

Despacho n.º 10042/2022-Diário da República n.º 157/2022, Série II de 2022-08-16

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados.

Declaração de Retificação n.º 719/2022-Diário da República n.º 158/2022, Série II de 2022-08-17

Retifica o Despacho n.º 9585/2022, que determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2022.

Portaria n.º 206/2022-Diário da República n.º 160/2022, Série I de 2022-08-19

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.

Despacho n.º 10263/2022-Diário da República n.º 161/2022, Série II de 2022-08-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Delegação de competências na presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

Despacho n.º 10275-B/2022-Diário da República n.º 161/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-08-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado.

Despacho n.º 10302-B/2022-Diário da República n.º 162/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023.

Despacho n.º 10333/2022-Diário da República n.º 163/2022, Série II de 2022-08-24

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece que a Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento (IST-ID) prossegue atividades de natureza científica.

Deliberação n.º 937/2022-Diário da República n.º 163/2022, Série II de 2022-08-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo nos seus membros.

Despacho n.º 10389/2022-Diário da República n.º 164/2022, Série II de 2022-08-25

Educação - Gabinete do Ministro

Altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo i ao Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio.

Decreto-Lei n.º 57-A/2022-Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022-Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 10534/2022-Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologação da eleição para presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

Despacho Normativo n.º 11/2022-Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologação da alteração dos Estatutos da Universidade do Algarve e republicação da versão consolidada.

Declaração de Retificação n.º 22/2022-Diário da República n.º 168/2022, Série I de 2022-08-31

Presidência do Conselho de Ministros-Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 186/2022, de 21 de julho, que aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio.

Despacho n.º 10574/2022-Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

Fixa, para o ano de 2022, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 10581/2022-Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologação da eleição para presidente do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 10583/2022-Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Educação - Direção-Geral da Educação

Manutenção e constituição de equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação para o ano escolar de 2022-2023.

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Boletim Informativo n.º 113 — 02/09/2022

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Boletim Informativo n.º 109 — 25/08/2022

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 108 — 24/08/2022

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Boletim Informativo n.º 107 — 23/08/2022

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Boletim Informativo n.º 106 — 19/08/2022

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Boletim Informativo n.º 114 — 06/09/2022

Legislação de agosto de 2022

Boletim Informativo n.º 113 — 02/09/2022

Boletim Informativo n.º 112 — 31/08/2020

Boletim Informativo n.º 111 — 30/08/2022

Boletim Informativo n.º 110 — 29/08/2022

Boletim Informativo n.º 109 — 25/08/2022

Boletim Informativo n.º 108 — 24/08/2022

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