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Boletim Informativo n.º 72 — 20/05/2021

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 71 — 18/05/2021

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Boletim Informativo n.º 70 — 17/05/2021

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Boletim Informativo n.º 69 — 14/05/2021

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Boletim Informativo n.º 68 — 13/05/2021

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Boletim Informativo n.º 67 — 11/05/2021

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Boletim Informativo n.º 66 — 07/05/2021

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Boletim Informativo n.º 65 — 06/05/2021

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Boletim Informativo n.º 64 — 05/05/2021

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Legislação de abril de 2021

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 3453/2021-Diário da República n.º 63/2021, Série II de 2021-03-31
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 
Designa o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves para o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança.
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância.
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-0124
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência.
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação.
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital.
Despacho n.º 3482/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro 
Aprova a transmissão de bem imóvel de domínio privado do Estado para o património da Parque Escolar, E. P. E..
Contrato n.º 191/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vagos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 192/2021-Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Decreto n.º 6/2021-Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021-Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.
Declaração n.º 7/2021-Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Assembleia da República
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Lei n.º 13-A/2021-Diário da República n.º 65/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-05
Assembleia da República
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Lei n.º 13-B/2021-Diário da República n.º 65/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-05
Assembleia da República
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Deliberação n.º 336-A/2021-Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-04-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022.
Deliberação n.º 337/2021-Diário da República n.º 66/2021, Série II de 2021-04-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação e subdelegação de competências nos órgãos do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Lei n.º 16/2021Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Assembleia da República
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Lei n.º 18/2021-Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Assembleia da República
Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho.
Lei n.º 19/2021-Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Assembleia da República
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.
Despacho n.º 3708/2021-Diário da República n.º 70/2021, Série II de 2021-04-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do reitor da Universidade da Madeira.
Deliberação n.º 351/2021- Diário da República n.º 70/2021, Série II de 2021-04-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Deliberação do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Despacho n.º 3730-A/2021-Diário da República n.º 70/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-12
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias.
Portaria n.º 82/2021-Diário da República n.º 71/2021, Série I de 2021-04-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista os Estatutos da Atlântica - Instituto Universitário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2021-Diário da República n.º 72/2021, Série I de 2021-04-14
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2021-Diário da República n.º 72/2021, Série I de 2021-04-14
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção das novas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 3779/2021-Diário da República n.º 72/2021, Série II de 2021-04-14
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Bragança.
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14
Presidência da República 
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14
Assembleia da República 
Autorização da renovação do estado de emergência.
Despacho Normativo n.º 10-B/2021-Diário da República n.º 72/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-04-14
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 
Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.
Portaria n.º 84/2021-Diário da República n.º 73/2021, Série I de 2021-04-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Altera a Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.
Despacho n.º 3820/2021-Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no reitor da Universidade de Coimbra, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2021, de 24 de março.
Despacho n.º 3821/2021-Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Prorroga o prazo final para a cessação das atividades letivas do Instituto Superior de Novas Profissões, determinado pelo Despacho n.º 8723/2019, de 2 de outubro.
Despacho n.º 3822/2021-Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Prorroga o prazo final para a cessação das atividades letivas da Escola Superior Almeida Garret, determinado pelo Despacho n.º 8437/2019 (2.ª série), de 30 de agosto.
Despacho n.º 3823/2021-Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Designa o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P..
Despacho n.º 3812/2021-Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 
Designa o fiscal único da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Decreto n.º 6-A/2021-Diário da República n.º 73/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-15
Presidência do Conselho de Ministros 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto-Lei n.º 27/2021-Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16
Presidência do Conselho de Ministros 
Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida.
Despacho n.º 3866/2021-Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 3867/2021-Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão e Produção de Cozinha, proposto pela Escola Profissional da Praia da Vitória, e autoriza o seu funcionamento nas instalações respetivas.
Despacho n.º 3868/2021-Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Exercício Físico, proposto pela Escola de Serviços e Comércio do Oeste, e autoriza o seu funcionamento nas instalações respetivas.
Decreto n.º 7/2021-Diário da República n.º 74-A/2021, Série I de 2021-04-17
Presidência do Conselho de Ministros 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Despacho n.º 3932/2021-Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Ciência Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes das Secretárias de Estado para a Integração e as Migrações, das Comunidades Portuguesas e da Administração Interna e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Criação de um grupo de trabalho com a missão de analisar soluções que assegurem maior eficácia e eficiência no âmbito do acesso e permanência, em Portugal, de estudantes do ensino superior e investigadores nacionais de países terceiros.
Aviso n.º 7137/2021-Diário da República n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Projeto do Regulamento para Avaliação e Financiamento Plurianual dos Centros Académicos Clínicos.
Aviso n.º 7138/2021-Diário da República n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Apreciação pública do projeto do Regulamento para Atribuição do Prémio João Monjardino.
Parecer n.º 4/2021-Diário da República n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021-Diário da República n.º 77/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-21,da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021.
Portaria n.º 163/2021-Diário da República n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22,das Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado da Educação
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples de apoio à família e de contratos de desenvolvimento de apoio à família.
Relatório (extrato) n.º 1/2021-Diário da República n.º 78/2021, Série II de 2021-04-22,da Educação - Conselho Nacional de Educação
Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2020.
Despacho n.º 4210/2021-Diário da República n.º 80/2021, Série II de 2021-04-26
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Declara a utilidade pública do Centro Ciência Viva de Estremoz.
Deliberação n.º 403/2021-Diário da República n.º 80/2021, Série II de 2021-04-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2021-2022.
Contrato n.º 203/2021-Diário da República n.º 81/2021, Série I de 2021-04-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Daire 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 204/2021-Diário da República n.º 81/2021, Série I de 2021-04-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Idanha-a-Nova 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 205/2021-Diário da República n.º 81/2021, Série I de 2021-04-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Seia 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 206/2021-Diário da República n.º 81/2021, Série I de 2021-04-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila de Rei 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Despacho n.º 4272-A/2021- Diário da República n.º 81/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021-Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares.
Decreto-Lei n.º 29/2021- Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar.
Despacho n.º 4303/2021-Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
Despacho n.º 4304/2021-Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Multimédia e Artes Performativas, da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 4305/2021-Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Relações Públicas para o Turismo, da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 4306/2021-Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análise de Dados da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 4307/2021-Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária, da Escola Superior de Educação de Fafe.
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série I de 2021-04-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura.
Portaria n.º 172/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Portaria n.º 173/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de execução da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.
Portaria n.º 174/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de execução da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária de Monte da Caparica, em Almada.
Portaria n.º 175/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária de Monte da Caparica, em Almada.
Portaria n.º 176/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca.
Despacho n.º 4349/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Ação Climática
Constituição do Grupo de Trabalho «Novo Bauhaus Europeu».
Despacho n.º 4350/2021-Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Educação - Gabinete do Ministro
Aditamento ao Despacho n.º 10452-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, que delega e subdelega poderes na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação.
Portaria n.º 178/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à assunção e repartição dos encargos plurianuais relativos à aquisição do Sistema DWDM.
Despacho n.º 4418/2021 162411542-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Técnicas de Supervisão na Construção da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
Despacho n.º 4419/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Despacho n.º 4420/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 4421/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Informação Geoespacial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 4422/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Som e Produção Musical da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Despacho n.º 4423/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa.
Despacho n.º 4424/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análise de Dados e Estudos de Mercado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 4425/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança e Redes Informáticas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 4426/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Educação de Adultos da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 4427/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Indústrias Biotecnológicas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Despacho n.º 4428/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contratação Pública do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Despacho n.º 4429/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto.
Despacho n.º 4430/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural das Berlengas.
Despacho n.º 4431/2021-Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão da Paisagem Protegida da Serra do Açor.

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