Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 176 — 14/12/2021

Ler mais acerca de 14/12/2021

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 175 — 13/12/2021

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Boletim Informativo n.º 174 — 10/12/2021

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Boletim Informativo n.º 173 — 09/12/2021

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Boletim Informativo n.º 172 — 06/12/2021

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Boletim Informativo n.º 171 — 03/12/2021

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Legislação de novembro de 2021

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 229-A/2021-Diário da República n.º 210/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-28,da Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021-Diário da República n.º 211/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-10-29

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.

Decreto-Lei n.º 88/2021-Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03

Presidência do Conselho de Ministros

Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital».

Despacho n.º 10749/2021-Diário da República n.º 213/2021, Série II de 2021-11-03

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Designa o fiscal único da Universidade de Aveiro.

Regulamento n.º 952/2021-Diário da República n.º 213/2021, Série II de 2021-11-03

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Criação da Bandeira da Ética.

Regulamento n.º 953/2021-Diário da República n.º 213/2021, Série II de 2021-11-03

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Concurso Prémio de Imprensa «Desporto com Ética».

Resolução da Assembleia da República n.º 273/2021-Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04 Assembleia da República

Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal.

Resolução da Assembleia da República n.º 274/2021-Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04 Assembleia da República

Recomenda ao Governo que requalifique urgentemente a Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.

Resolução da Assembleia da República n.º 275/2021-Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04 Assembleia da República

Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã.

Resolução da Assembleia da República n.º 276/2021-Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04 Assembleia da República

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

Portaria n.º 511/2021-Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04 - Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano 2022 destinada a 160 docentes e uma coordenadora, no âmbito do projeto CAFE.

Resolução da Assembleia da República n.º 279/2021-Diário da República n.º 215/2021, Série I de 2021-11-05 Assembleia da República

Recomenda ao Governo que amplie e requalifique, com urgência, a Escola Secundária de Porto de Mós.

Resolução da Assembleia da República n.º 280/2021-Diário da República n.º 215/2021, Série I de 2021-11-05 Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão.

Resolução da Assembleia da República n.º 281/2021-Diário da República n.º 216/2021, Série I de 2021-11-08

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso.

Resolução da Assembleia da República n.º 282/2021-Diário da República n.º 216/2021, Série I de 2021-11-08

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que requalifique urgentemente a Escola Secundária de Arganil.

Despacho n.º 10880/2021-Diário da República n.º 216/2021, Série I de 2021-11-08

Educação - Direção-Geral da Educação

Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 285/2021-Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que requalifique, de imediato, a Escola Básica 2,3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere.

Resolução da Assembleia da República n.º 286/2021-Diário da República n.º 219/2021, Série I de 2021-11-11

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa nos momentos de transição dos contextos educativos.

Despacho n.º 11029/2021-Diário da República n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Leiria.

Acordo n.º 19/2021-Diário da República n.º 219/2021, Série II de 2021-11-11

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Santo Tirso

Acordo de cooperação técnica para elaboração do Projeto de Reabilitação e Modernização da Escola Básica da Agrela e Vale do Leça.

Resolução da Assembleia da República n.º 287/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação urgente do edificado da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real.

Resolução da Assembleia da República n.º 288/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que programe e execute, com urgência, obras de reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha.

Despacho n.º 11111/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Atribui a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no ano de 2021, a determinadas individualidades.

Contrato n.º 485/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alfândega da Fé

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 486/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alijó

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 487/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amarante

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 488/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 489/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Armamar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 490/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arouca

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 491/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Baião

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 492/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Boticas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 493/2021-Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Braga

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Regulamento n.º 971/2021-Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento Prémio 2022 Arquivo.pt.

Portaria n.º 605-A/2021-Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 290/2021-Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola.

Portaria n.º 254/2021-Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16

Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Ambiente e Ação Climática
Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica.

Despacho n.º 11227/2021-Diário da República n.º 222/2021, Série II de 2021-11-16

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Procede à fixação do montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio.

Contrato n.º 495/2021-Diário da República n.º 222/2021, Série II de 2021-11-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barcelos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Resolução da Assembleia da República n.º 292/2021-Diário da República n.º 223/2021, Série I de 2021-11-17

Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

Portaria n.º 255/2021-Diário da República n.º 223/2021, Série I de 2021-11-17

Educação
Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022.

Contrato n.º 496/2021-Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Bragança
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 497/2021-Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cabeceiras de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 498/2021-Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Caminha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 499/2021-Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carrazeda de Ansiães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 500/2021-Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Esposende
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Portaria n.º 627/2021 Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) a proceder à reprogramação de encargos plurianuais relativos à empreitada para a construção do Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias (CVTT).

Contrato n.º 501/2021 Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Paiva
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 502/2021 Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 503/2021 Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Chaves
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 504/2021 Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cinfães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 505/2021 Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Espinho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153-A/2021Diário da República n.º 224/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-11-18

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de conectividade para utilização de recursos didáticos e educativos digitais nas escolas.

Despacho n.º 11427/2021 Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria o Centro Qualifica AP para a Administração Local.

Despacho n.º 11428/2021 Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

Aviso n.º 21796/2021 Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a data em que se tornou efetiva a transmissão do ISAVE - Instituto Superior de Saúde para a SINTDEI - Sociedade Internacional de Desenvolvimento, Ensino e Investigação, Lda.

Despacho n.º 11429/2021 Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui um grupo de trabalho com a missão de coordenar, promover e apoiar a implementação das iniciativas europeias na área das doenças oncológicas em Portugal.

Portaria n.º 260/2021Diário da República n.º 226/2021, Série I de 2021-11-22

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 1.º semestre de 2021.

Portaria n.º 643-A/2021 Diário da República n.º 226/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-22

Educação - Gabinete do Ministro

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a assumir encargos plurianuais com a aquisição de computadores de secretária (desktop computers), para dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23

Presidência do Conselho de Ministros.
Autoriza a realização da despesa com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.

Portaria n.º 262/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23

Ambiente e Ação Climática.

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».

Despacho n.º 11554/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro.

Homologa a eleição da presidente do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 11555/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Designação, em comissão de serviço, do licenciado Rogério Paulo Rodrigues da Costa para o cargo de diretor de serviços de Gestão do Património.

Contrato n.º 514/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fafe.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 515/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Felgueiras.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 516/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Freixo de Espada à Cinta.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 517/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gondomar.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 518/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Guimarães.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 519/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lamego.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 520/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lousada.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 521/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Macedo de Cavaleiros.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 522/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Maia.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 523/2021-Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Marco de Canaveses.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 11596-A/2021-Diário da República n.º 227/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-23

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Renova o estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai.

Lei n.º 78/2021 - Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24

Assembleia da República

Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores.

Portaria n.º 263/2021-Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24

Educação

Procede à segunda alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho, e alterado pela Portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto.

Despacho n.º 11740-A/2021 Diário da República n.º 230/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro.

Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2021-2022.

Portaria n.º 272/2021Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29

Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030».

Despacho n.º 11778/2021-Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro.

Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Professor Luís Carlos Loures.

Portaria n.º 646/2021-Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos plurianuais associados à aquisição de seguros para os praticantes desportivos de alto rendimento para os anos de 2022 e 2023.

Portaria n.º 274-A/2021-Diário da República n.º 231/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-29

Economia e Transição Digital

Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.

Lei Orgânica n.º 4/2021-Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Assembleia da República

Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e para os eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares, alterando a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro.

Lei n.º 81/2021-Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Assembleia da República

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.

Lei n.º 82/2021 , Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Assembleia da República

Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2021-Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente e vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Portaria n.º 276/2021-Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Finanças

Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento.

Despacho n.º 11830/2021-Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30

Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina as transferências a efetuar, no ano de 2021, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Portaria n.º 689/2021-Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de refeições confecionadas para o Centro de Estágio do Centro de Alto Rendimento do Jamor para o ano económico de 2022.

Despacho n.º 11851/2021 , Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30

Modernização do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P.

Aprovação da tabela remuneratória de formadores e outros colaboradores que prestam formação no Instituto Nacional de Administração, I. P.

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Boletim Informativo n.º 170 — 30/11/2021

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Boletim Informativo n.º 169 — 29/11/2021

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Boletim Informativo n.º 168 — 24/11/2021

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