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Boletim Informativo n.º 116 — 06/09/2019

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Boletim Informativo n.º 115 — 04/09/2019

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Boletim Informativo n.º 114 — 03/09/2019

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Boletim Informativo n.º 113 — 02/09/2019

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Legislação de agosto 2019

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 6851-A/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019.

Despacho n.º 6851-B/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013.

Despacho n.º 6859/2019 - Diário da República n.º 146/2019, Série II de 2019-08-01

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Aprovação da rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2019/2010, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo 2019/2020 e 2020.

Despacho n.º 6894/2019 - Diário da República n.º 147/2019, Série II de 2019-08-02

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designação da Doutora Maria João do Vale Costa Horta para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Educação.

Lei n.º 56/2019 - Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05

Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.

Portaria n.º 249-A/2019 - Diário da República n.º 148/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.

Despacho n.º 6954/2019 - Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade».

Lei n.º 57/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série I de 2019-08-07

Assembleia da República
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.

Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08

Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de tomografia por emissão de positrões.

Despacho n.º 7111/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o encerramento compulsivo da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Declaração de Retificação n.º 637/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, com o n.º 797/2019, de 19 de julho, que divulga as alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022.

Despacho n.º 7130-A/2019 - Diário da República n.º 152/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-09

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Designação da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro, e 211/2015, de 29 de setembro.

Despacho n.º 7130-B/2019 - Diário da República n.º 152/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-09

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Designação da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro.

Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

Despacho n.º 7172/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série II de 2019-08-13

Adjunto e Economia, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delegação de competências do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P.

Decreto-Lei n.º 110/2019 - Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P..

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019 - Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2019 - Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, para o triénio 2019-2021.

Despacho n.º 7246-A/2019 Diário da República n.º 155/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Subdelega competências no reitor da Universidade de Coimbra, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2019, publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 152, de 9 de agosto.

Despacho n.º 7214/2019 - Diário da República n.º 155/2019, Série II de 2019-08-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2019-2020.

Despacho n.º 7247/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação

Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto.

Despacho n.º 7259/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências no chefe de divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas do CCCM, I. P., licenciado Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas.

Despacho n.º 7260/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas e Tecnologias de Informação do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 7261/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Tecnologias para Aplicações Móveis, da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7262/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Alojamentos Turísticos da Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 7263/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Industrial 4.0 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7264/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Motion Design e Efeitos Visuais da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7265/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Sistemas de Informação do Instituto Superior de Ciências da Administração.

Despacho n.º 7266/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial do Ponto de Venda do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7267/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Animal e Atividades Equestres da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 7268/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação em Gastronomia da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Aviso (extrato) n.º 13007/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Autorização para a permanência no exercício do cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., na modalidade de comissão de serviço.

Despacho n.º 7269/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Procede à alteração do Despacho n.º 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro, que cria o Grupo de Trabalho de Matemática.

Portaria n.º 258/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19

Educação

Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento.

Portaria n.º 507/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir o encargo orçamental, em 2020, no montante máximo de 700.000,00 EUR decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o Município de Almada.

Portaria n.º 508/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o município da Chamusca.

Portaria n.º 509/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Portaria n.º 510/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série II de 2019-08-19

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Despacho n.º 7333/2019 - Diário da República n.º 158/2019, Série II de 2019-08-20

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as taxas a cobrar pelos serviços da Entidade Certificadora Comum do Estado.

Despacho n.º 7334/2019 - Diário da República n.º 158/2019, Série II de 2019-08-20

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designação do coordenador geral e da equipa de Coordenação Técnica do INCoDe.2030.

Despacho n.º 7356/2019 - Diário da República n.º 158/2019, Série II de 2019-08-20

Educação - Gabinete do Ministro
Concede ao Regimento de Cavalaria n.º 6 a medalha de mérito desportivo.

Decreto-Lei n.º 117/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Presidência do Conselho de Ministros
Define os termos da divulgação da lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P..

Despacho n.º 7418/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21

Educação - Gabinete do Ministro
Concede à Universidade do Minho a medalha de honra ao mérito desportivo.

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2019 - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas.

Declaração de Retificação n.º 39/2019 - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22

Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 56/2019, de 5 de agosto «Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 5 de agosto de 2019.

Despacho n.º 7455/2019 - Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22

Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República.

Despacho n.º 7456/2019 - Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22

Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Assegura as condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para a Assembleia da República.

Portaria n.º 534/2019 - Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 389/2018, de 31 de julho, que criou e regulamentou a medida Apoio ao Voluntariado.

Despacho n.º 7515-B/2019 - Diário da República n.º 160/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Comunicação Empresarial, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Decreto-Lei n.º 122/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Declaração de Retificação n.º 40/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019.

Portaria n.º 261/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23

Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração às Portarias n.os 271/2006, 273/2006, 405/2003, 129/2002, 338/2001, 294/2001, 295/2001, 296/2001, 297/2001, 1226-DF/2000, 1226-DU/2000, 1226-EC/2000 e 1226-ED/2000.

Despacho n.º 7530/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série II de 2019-08-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços de Tecnologias Educativas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7531/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série II de 2019-08-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade para PME, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7532/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série II de 2019-08-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Laboratórios de Química e Bioquímica da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7533/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série II de 2019-08-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística e do Património Cultural e Natural do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Assembleia da República
Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia.

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português.

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção e a garantia de acessibilidade ao transporte ferroviário às pessoas com deficiência.

Despacho n.º 7557/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.

Despacho n.º 7558/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Processo Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7559/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

Despacho n.º 7560/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital e Comércio Eletrónico do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 7561/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de PME do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 7562/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Relações Interculturais e Intervenção Social da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 7563/2019 - Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias do Território Agroflorestal da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Portaria n.º 267/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios na Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 268/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Salesianos Porto, e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 269/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de São Gonçalo e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 270/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de São Miguel de Fátima e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 271/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação do Curso com Plano Próprio de Manutenção e Decoração Hoteleira na Casa Pia de Lisboa, I. P., e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 272/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de Gaia e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 273/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação do Curso com Plano Próprio de Educação Social na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e na Escola Monsenhor José Galamba de Oliveira e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 274/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Instituto Educativo de Souselas e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 275/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Educação
Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE).

Declaração de Retificação n.º 40-A/2019 - Diário da República n.º 163/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-27

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.

Despacho n.º 7584/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Tecnologias Avançadas em Recursos Minerais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7585/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança, Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget.

Despacho n.º 7586/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produtos de Apoio em Saúde da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Decreto-Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Portaria n.º 276/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

Portaria n.º 277/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Despacho n.º 7621/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série II de 2019-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Programação em Web, Dispositivos e Aplicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget.

Despacho n.º 7622/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série II de 2019-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Mobiliário e Espaços da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7638-A/2019 - Diário da República n.º 164/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-28

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

Decreto-Lei n.º 126/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio».

Decreto-Lei n.º 127/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Despacho n.º 7653/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.

Despacho n.º 7689/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Logística do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 7690/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

Despacho n.º 7691/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Decisão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7692/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30

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