Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 53 — 15/04/2021

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Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 52 — 14/04/2021

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Boletim Informativo n.º 51 — 13/04/2021

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Boletim Informativo n.º 50 — 12/04/2021

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Boletim Informativo n.º 49 — 08/04/2021

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Boletim Informativo n.º 48 — 06/04/2021

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Boletim Informativo n.º 47 — 05/04/2021

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Legislação de março de 2021

Publicado em Diário da República

Decreto n.º 3-F/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 2215/2021 - Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Altera o Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, que cria o grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC), e cria a respetiva Comissão de Acompanhamento.

Portaria n.º 97/2021 - Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.

Portaria n.º 47/2021 - Diário da República n.º 42/2021, Série I de 2021-03-02

Educação

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021 - Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior.

Despacho n.º 2399/2021 - Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Portaria n.º 48/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série I de 2021-03-04

Finanças e Planeamento

Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais.

Despacho n.º 2461/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro

Aprova a transferência de imóveis do domínio privado do Estado para o património da Universidade de Aveiro.

Portaria n.º 107/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para o fornecimento de eletricidade aos edifícios sitos na Av. 24 de Julho, n.os 134 a 142, em Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro «AQ-ELE 2020» - lote 3 - celebrado com a ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P..

Despacho Normativo n.º 9/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar.

Listagem n.º 3/2021 - Diário da República n.º 45/2021, Série II de 2021-03-05

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Lista de apoios concedidos no ano de 2020, no âmbito dos programas de apoios ao Associativismo Jovem.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série I de 2021-03-08

Presidência do Conselho de Ministros

Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., e à Parque Escolar, E. P. E..

Contrato n.º 94/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Guarda

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 95/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Leiria

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 96/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lousã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 97/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mangualde

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 98/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Manteigas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 99/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Marinha Grande

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 100/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Mealhada

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 101/2021 -Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 102/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Corvo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série I de 2021-03-08

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário.

Portaria n.º 52/202-Diário da República n.º 47/2021, Série I de 2021-03-09

Infraestruturas e Habitação

Estabelece os níveis diferenciados de acesso à informação registada no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.

Portaria n.º 52-A/2021-Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança.

Portaria n.º 52-B/2021-Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança.

Despacho n.º 2633-A/2021-Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-09

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação, para a prática dos atos resultantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021, de 8 de março.

Despacho n.º 2651/2021-Diário da República n.º 48/2021, Série II de 2021-03-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Saúde

Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Prof. Doutor João Manuel Braz Gonçalves.

Despacho n.º 2652/2021-Diário da República n.º 48/2021, Série II de 2021-03-10

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Criação do Grupo de Trabalho da Missão Portuguesa para o Desporto e para a Juventude, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021.

Despacho n.º 2702-B/2021-Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Ação Climática

Constitui o Comité Coordenador para as iniciativas da Bioeconomia.

Aviso n.º 4493-A/2021-Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022.

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021-Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021-Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Portaria n.º 116/2021-Diário da República n.º 50/2021, Série II de 2021-03-12

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança, para os anos económicos de 2021 e 2022.

Aviso n.º 4570/2021-Diário da República n.º 50/2021, Série II de 2021-03-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior em vigor a partir de 1 de março de 2021.

Decreto n.º 4/2021-Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13

Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021--Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 19/2021-Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Decreto-Lei n.º 21/2021-Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.

Aviso n.º 4624/2021-Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, em vigor a partir de 1 de abril de 2021.

Portaria n.º 60/2021-Diário da República n.º 52/2021, Série I de 2021-03-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Cria o Centro Académico Clínico das Beiras.

Despacho n.º 2875/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Aprovação das condições para a obtenção do título profissional mediante o reconhecimento de competências profissionais e académicas.

Contrato n.º 113/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oleiros
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 114/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira de Frades
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 115/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira do Bairro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 116/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira do Hospital
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 117/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ovar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 118/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pampilhosa da Serra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Decreto-Lei n.º 22-A/2021-Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021-Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais.

Declaração de Retificação n.º 208/2021- Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, suplemento, de 12 de fevereiro de 2021.

Contrato n.º 124/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mêda

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 125/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Velho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 126/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mortágua
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 127/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Murtosa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série I de 2021-03-18

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional.

Despacho n.º 3022/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Despacho n.º 3023/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19

Despacho n.º 3024/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19

Despacho n.º 3025/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19

Contrato n.º 134/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pedrógão Grande
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Despacho Normativo n.º 10/2021

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade da Beira Interior.

Contrato n.º 135/2021

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 136/2021

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Decreto-Lei n.º 22-D/2021-Diário da República n.º 56/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-22

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação.

Despacho Normativo n.º 10-A/2021-Diário da República n.º 56/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-22

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2021-Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação.

Despacho n.º 3083/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Concessão de licença sem remuneração ao professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar, para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde, no período compreendido entre 4 de janeiro de 2021 e 30 de janeiro de 2023.

Contrato n.º 137/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 138/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 139/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 140/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 3127-A/2021- Diário da República n.º 57/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-23

Gabinete do Ministro da Educação

Autoriza a celebração de acordos de colaboração e adendas a acordos de colaboração com municípios, para investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, inscritas nos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção do edifício MIA Portugal - Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento.

Despacho n.º 3152/2021

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Contrato n.º 142/2021

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 143/2021

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 144/2021

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021-Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021-Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.

Declaração de Retificação n.º 10/2021-Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.

Despacho n.º 3208/2021-Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designa Teresa Afonso do Paço como representante da Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal no conselho científico do IAVE, I. P..

Acordo n.º 2/2021- Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25

Gabinete do Ministro da Educação

Acordo de colaboração para a requalificação das instalações da Escola Básica de Vimioso.

Contrato n.º 159/2021-Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021-Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021-Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Despacho n.º 3320/2021-Diário da República n.º 60/2021, Série II de 2021-03-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Nomeação de dois curadores para o conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.

Decreto n.º 5/2021-Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29

Assembleia da República

Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29

Assembleia da República

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Contrato n.º 182/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sátão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 183/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Sertã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 184/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sever do Vouga

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 185/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Soure

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 186/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tondela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 187/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Trancoso

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Declaração n.º 5/2021 Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30

Assembleia da República

Designação de representante para o Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 3395/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro

Aprova a transmissão da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações do domínio privado do Estado para o património próprio da Parque Escolar, E. P. E..

Despacho n.º 3413/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar.

Contrato n.º 188/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 189/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vouzela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Decreto-Lei n.º 25-A/2021-Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

Portaria n.º 73-A/2021-Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

Declaração de Retificação n.º 11/2021-Diário da República n.º 63/2021, Série I de 2021-03-31

Assembleia da República

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021, de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2021-Diário da República n.º 63/2021, Série I de 2021-03-31

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada - Portugal-França 2022.

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