Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 34 — 15/03/2021

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 33 — 12/03/2021

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Boletim Informativo n.º 32 — 11/03/2021

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Boletim Informativo n.º 31 — 10/03/2021

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Boletim Informativo n.º 30 — 09/03/2021

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Boletim Informativo n.º 29 — 08/03/2021

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Boletim Informativo n.º 28 — 04/03/2021

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Boletim Informativo n.º 27 — 03/03/2021

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Legislação de fevereiro de 2021

Publicado em Diário da República

Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29

Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Portaria n.º 25-A/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-01-29

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024.

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a integração de assistentes operacionais precários na escola pública.

Decreto-Lei n.º 10/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única.

Aviso n.º 2012/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01

Educação - Conselho das Escolas
Tomada de posse de membro do Conselho das Escolas.

Lei n.º 4-B/2021 - Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01

Assembleia da República
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto.

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa.

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da COVID-19.

Despacho n.º 1352/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional rigoroso sobre o trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação.

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável.

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal.

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 24/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-04

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade.

Decreto-Lei n.º 10-B/2021 - Diário da República n.º 24/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-04

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.

Despacho n.º 1448-B/2021 - Diário da República n.º 24/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-02-04

Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, para a prática dos atos resultantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021, de 4 de fevereiro.

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05

Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia.

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino.

Despacho n.º 1515/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Reconhecimento do Colégio Português, localizado em Luanda, estabelecimento de educação e de ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Anúncio de procedimento n.º 1468/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Remoção de coberturas em fibrocimento na Escola Profissional Fermil, Molares, Celorico de Basto.

Declaração de retificação de anúncio n.º 40/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Aquisição de conetividade destinada a alunos de estabelecimentos de ensino públicos abrangidos pela Ação Social Escolar e a docentes.

Decreto-Lei n.º 12/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09

Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.

Despacho n.º 1545/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série II de 2021-02-09

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Designa o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.

Despacho n.º 1630/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série II de 2021-02-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa o licenciado Vítor Miguel Rodrigues Braz para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Despacho Normativo n.º 7/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Évora.

Despacho n.º 1668/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de taekwondo.

Contrato n.º 56/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série II de 2021-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvaiázere

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 1689-A/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-12

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020.

Decreto-Lei n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto n.º 3-E/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 1750/2021 - Diário da República n.º 32/2021, Série II de 2021-02-16

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Nomeia o mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves para presidente da direção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

Aviso n.º 2843/2021 - Diário da República n.º 33/2021, Série II de 2021-02-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Eleição do presidente e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Aviso (extrato) n.º 2856/2021 - Diário da República n.º 33/2021, Série II de 2021-02-17

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais de Avaliação de Alunos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2021 - Diário da República n.º 33/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-17

Presidência do Conselho de Ministros

Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no Multiplexer A da televisão digital terrestre para a emissão do #EstudoEmCasa - Ensino Secundário.

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2021 - Diário da República n.º 34/2021, Série I de 2021-02-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apoie as organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social.

Decreto-Lei n.º 14-B/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Despacho n.º 1935/2021 - Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Delega, com a faculdade de subdelegar, competências no secretário-geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Despacho n.º 1936/2021 - Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências na diretora-geral da Administração Escolar, Dr.ª Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Despacho n.º 1992/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Gabinetes da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o Programa Ciência no Património Cultural.

Despacho n.º 1993/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Nacional de Squash.

Contrato n.º 57/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Anadia

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 58/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ansião

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 59/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aveiro

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 60/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Batalha

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 61/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Belmonte

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 62/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carregal do Sal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 63/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castanheira de Pêra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020.

Despacho n.º 2052/2021 - Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

Despacho n.º 2053/2021 - Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24

Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Despacho n.º 2054/2021 - Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Despacho n.º 2055/2021 - Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Despacho n.º 2056/2021 - Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto.

Contrato n.º 66/2021 - Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico da Beira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 67/2021 - Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Covilhã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Despacho n.º 2149/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Exonera Nuno Miguel Feixa Rodrigues das funções de vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e designa Paulo Miguel Torres Duarte Quaresma para as mesmas funções de vogal do conselho diretivo.

Despacho n.º 2171/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Contrato n.º 72/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estarreja

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 73/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Figueira da Foz

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 74/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 75/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Figueiró dos Vinhos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 76/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fornos de Algodres

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 77/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Fundão

Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 78/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Góis

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 79/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gouveia

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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