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Boletim Informativo n.º 165 — 05/12/2024

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 164 — 02/12/2024

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Legislação de novembro de 2024

Publicado em Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 4/2024-Diário da República n.º 213/2024, Série I de 2024-11-04

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à constituição do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.

Despacho n.º 13012/2024-Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Nomeação de três curadores para o conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.

Despacho n.º 13052/2024-Diário da República n.º 214/2024, Série II de 2024-11-05

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Subdelega no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-A/2024, de 16 de agosto.

Parecer n.º 2/2024-Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06

Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Divulga o Parecer sobre o projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (BE) «Cria a rede pública de creches da Região Autónoma dos Açores».

Despacho n.º 13321/2024-Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11

Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Nomeação de Maria do Rosário Faustino Henriques Gaspar para o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro no Canadá.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024-Diário da República n.º 219/2024, Série I de 2024-11-12

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024-Diário da República n.º 221/2024, Série I de 2024-11-14

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025-2027.

Despacho n.º 13525/2024-Diário da República n.º 221/2024, Série II de 2024-11-14

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2024.

Despacho n.º 13560/2024-Diário da República n.º 222/2024, Série II de 2024-11-15

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Designa Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira como representante efetiva e Olinda Maria da Silva Ramos como representante suplente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Despacho n.º 13603/2024-Diário da República n.º 223/2024, Série II de 2024-11-18

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Delegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira.

Despacho Normativo n.º 17/2024-Diário da República n.º 226/2024, Série II de 2024-11-21

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Despacho n.º 14104/2024-Diário da República n.º 231/2024, Série II de 2024-11-28

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Subdelegação de poderes no reitor da Universidade de Coimbra.

Deliberação (extrato) n.º 1545/2024-Diário da República n.º 231/2024, Série II de 2024-11-28

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Delegação de competências nos membros do conselho diretivo.

Portaria n.º 307-A/2024/1-Diário da República n.º 231/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-28

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Energia e Juventude e Modernização

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos.

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