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Boletim Informativo n.º 85 — 04/07/2019

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 84 — 03/07/2019

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Boletim Informativo n.º 83 — 02/07/2019

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Boletim Informativo n.º 82 — 01/07/2019

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Legislação de junho de 2019

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 172/2019 - Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03

Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças
Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF).

Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série I de 2019-06-04,da Assembleia da República

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020.

Decreto-Lei n.º 77/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série I de 2019-06-04122500805

Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série I de 2019-06-04

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2018/2019.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série I de 2019-06-04

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Despacho Normativo n.º 16/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018.

Contrato n.º 274/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aveiro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 275/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo Branco
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 276/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2019 - Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2019 - Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Despacho n.º 5499/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2019-2020, através dos regimes especiais.

Despacho n.º 5501/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público «Portimão Cidade Europeia do Desporto 2019».

Despacho n.º 5502/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06

Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto
Criação de Divisão de Contraordenações na Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.

Despacho n.º 5538/2019 - Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Renovação da comissão de serviço da licenciada Susana Cristina Freire Pereira e Teixeira Pinto, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Austrália.

Despacho n.º 5542/2019 - Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 5543/2019 - Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Deliberação (extrato) n.º 682/2019 - Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Criação da Equipa Multidisciplinar de Comunicação, Inovação e Modernização Administrativa.

Deliberação (extrato) n.º 683/2019 - Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais de Avaliação de Alunos.

Portaria n.º 181/2019 - Diário da República n.º 111/2019, Série I de 2019-06-11

Educação

Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 382/2019 - Diário da República n.º 112/2019, Série II de 2019-06-12

Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, da Educação e do Emprego

Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional a realizar a despesa relativa à contribuição voluntária da adesão de Portugal ao 2.º ciclo do Programa e a proceder à repartição plurianual dos respetivos encargos.

Despacho n.º 5605/2019 - Diário da República n.º 112/2019, Série II de 2019-06-12

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao Lisboa Ginásio Clube.

Despacho Normativo n.º 1-A/2019 - Diário da República n.º 113/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro.

Homologa a revisão dos Estatutos do estabelecimento de ensino superior Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 5754-A/2019 - Diário da República n.º 115/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-18

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação.

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 5728/2019 - Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro.

Cessação da comissão de serviço do Presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Despacho Normativo n.º 17/2019 - Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 5782-A/2019 - Diário da República n.º 116/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo 2019-2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente ao financiamento das unidades de I&D.

Portaria n.º 188/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Portaria n.º 189/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Segunda alteração à Portaria n.º 187/2015, de 24 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Teatro, nos ramos de Atores, de Design de Cena e de Produção, ministrado na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

Portaria n.º 190/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música da Universidade de Aveiro.

Aviso n.º 10376-C/2019 - Diário da República n.º 117/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Projeto de regulamento de atribuição do estatuto e atribuição de financiamento a laboratórios associados.

Parecer n.º 3/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série II de 2019-06-21

Educação - Conselho Nacional de Educação

Acesso ao ensino superior dos titulares de cursos profissionais e artísticos especializados.

Lei n.º 42/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21

Assembleia da República

Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

Portaria n.º 190-A/2019 - Diário da República n.º 117/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-06-21

Presidência e da Modernização Administrativa
Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD).

Portaria n.º 191/2019 - Diário da República n.º 118/2019, Série I de 2019-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social.

Despacho n.º 5830-B/2019 - Diário da República n.º 118/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Ressalva, para efeitos de aplicação no ano letivo de 2019-2020, que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho, tem em consideração as disposições legais em vigor relativas às matérias sobre as quais dispõe.

Portaria n.º 192/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série I de 2019-06-25

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Transição Energética
Aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás.

Despacho n.º 5911/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série II de 2019-06-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina a criação da rede PERIN - Portugal in Europe Research and Innovation Network, entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), S. A., e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.

Despacho n.º 5964/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28

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