Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 24 — 03/03/2020

Ler mais acerca de 03/03/2020

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Legislação de fevereiro de 2020

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 109/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração de edifícios não escolares do seu património, para os anos 2020 a 2023.

Portaria n.º 110/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «serviços de vigilância e segurança», nos anos económicos de 2020 e 2021.

Recomendação n.º 1/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre educação ambiental.

Despacho n.º 1682/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série II de 2020-02-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.

Despacho Normativo n.º 3/2020 - Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa a revisão dos estatutos do estabelecimento de ensino superior Universidade Nova de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série I de 2020-02-07

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a execução do Programa de Preparação Paralímpica para Tóquio 2020.

Despacho n.º 1815/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07

Educação - Gabinete do Ministro

Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Despacho n.º 1816/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a medalha de mérito desportivo à Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno.

Despacho n.º 1817/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público o evento Challenge Lisboa 2020.

Despacho n.º 1925/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, mantendo-se como chefe da referida equipa a licenciada Idalina Alves Lopes.

Despacho n.º 1926/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Delega competências no chefe do Gabinete, Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.

Despacho n.º 1927/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de diretor do Laboratório de Análises de Dopagem.

Despacho n.º 1999/2020 - Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra
Designa os representantes do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública nas Comissões de Avaliação Bipartida e na Comissão Coordenadora.

Acordo n.º 8/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Moimenta da Beira
Adenda ao acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Moimenta da Beira, para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira,

Acordo n.º 9/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Torre de Moncorvo
Adenda ao acordo de colaboração para a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado.

Contrato n.º 75/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Abrantes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 76/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcanena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato (extrato) n.º 77/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 78/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Benavente
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 79/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Bombarral
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 80/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 81/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 82/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lisboa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 83/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 84/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odivelas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 85/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 86/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 87/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tomar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 88/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Novas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 89/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova da Barquinha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Despacho n.º 2108/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Despacho n.º 2109/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa, em regime de substituição, o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal.

Portaria n.º 43/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Despacho n.º 2173/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano letivo de 2020.

Despacho n.º 2174/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro
Nomeação, para o mandato 2020-2022, dos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço.

Portaria n.º 143/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para os imóveis que estão sob a sua gestão operacional na Avenida de Infante Santo, 2, e na Avenida de 24 de Julho, 134 a 142 (partes comuns), para o Palácio Valadares (antiga Escola Veiga Beirão) e para o Antigo Colégio dos Olivais, todos em Lisboa.

Despacho n.º 2242/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Despacho n.º 2244/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado da Saúde

Constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio.

Declaração n.º 15/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17

Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Conta provisória de janeiro a dezembro de 2019.

Despacho n.º 2270/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.

Despacho n.º 2336/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular é de natureza científica.

Despacho n.º 2337/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian, através do Instituto Gulbenkian de Ciência, é de natureza científica.

Despacho n.º 2338/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia é de natureza científica.

Despacho n.º 2339/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Vodafone Portugal é de natureza científica.

Despacho n.º 2340/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes é de natureza científica.

Despacho n.º 2341/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência é de natureza científica.

Despacho n.º 2342/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, é de natureza científica.

Despacho n.º 2367/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designa a licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P..

Aviso n.º 2874/2020 - Diário da República n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20

Educação - Conselho das Escolas
Tomada de posse de dois membros do Conselho das Escolas.

Despacho n.º 2487/2020 - Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Determina a renovação do reconhecimento do Colégio S. Francisco de Assis, em Luanda Sul, Angola, estabelecimento de educação e ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Despacho n.º 2530/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II, 2020-02-24

Economia e Transição Digital, Administração Interna, Educação e Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo e da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e da Saúde

Cria o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.

Deliberação n.º 262/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II, 2020-02-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 2584/2020 - Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 2661/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série II, 2020-02-27

Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Ação Climática e Mar - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças e dos Ministros da Defesa Nacional, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Ambiente e da Ação Climática e do Mar

Constitui um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Coordenadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020.

Despacho n.º 2667/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série II, 2020-02-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências na diretora-geral da Administração Escolar, licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Despacho n.º 2745/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Despacho n.º 2746/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à designação de Joana Maria Rodrigues Batalha Marchão como representante da Associação Portuguesa de Linguística no conselho científico do IAVE, I. P.

Despacho n.º 2747/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à designação do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes para o cargo de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência com funções executivas.

Despacho n.º 2748/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2020.

Despacho n.º 2749/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II , 2020-02-28

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Designa nove especialistas como membros do Conselho Nacional do Desporto.

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Boletim Informativo n.º 23 — 28/02/2020

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Boletim Informativo n.º 22 — 27/02/2020

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Boletim Informativo n.º 21 — 24/02/2020

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Boletim Informativo n.º 20 — 21/02/2020

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Boletim Informativo n.º 19 — 19/02/2020

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Boletim Informativo n.º 18 — 17/02/2020

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Boletim Informativo n.º 17 — 14/02/2020

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Boletim Informativo n.º 16 — 12/02/2020

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Boletim Informativo n.º 24 — 03/03/2020

Legislação de fevereiro de 2020

Boletim Informativo n.º 23 — 28/02/2020

Boletim Informativo n.º 22 — 27/02/2020

Boletim Informativo n.º 21 — 24/02/2020

Boletim Informativo n.º 20 — 21/02/2020

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Boletim Informativo n.º 18 — 17/02/2020

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Boletim Informativo n.º 16 — 12/02/2020

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