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Boletim Informativo n.º 76 — 12/06/2019

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 75 — 07/06/2019

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Boletim Informativo n.º 74 — 06/06/2019

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Boletim Informativo n.º 73 — 05/06/2019

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Boletim Informativo n.º 72 — 04/06/2019

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Legislação de maio de 2019

Publicado em Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série I de 2019-05-02
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série I de 2019-05-02
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2019-2020, 2020-2021 e 2021-2022.
Aviso n.º 19/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série I de 2019-05-02
Negócios Estrangeiros 
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística, assinado em Paris, a 28 de março de 2017. O presente Acordo tem como objetivo reforçar a visibilidade e o ensino da língua da outra Parte como língua viva estrangeira nos sistemas educativos de cada Parte favorecendo a continuidade das aprendizagens e complementando a oferta de ensino onde sejam identificadas necessidades, com vista a aumentar o número de aprendentes.
Despacho n.º 4443/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação 
Designa, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, os Mestres Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido, para exercerem o cargo de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Despacho n.º 4444/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação 
Designa, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, as licenciadas Maria Margarida Vicente Lucas Branco e Sara Maria Infante Rodrigues para exercerem o cargo de subdiretoras da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Despacho n.º 4449/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego 
Procede à renovação do mandato do fiscal único da ANQEP, I. P., à sociedade de revisores oficiais de contas APPM - Ana Calado Pinto, Pedro Campos Machado, Ilídio César Ferreira & Associado, SROC, Lda.
Despacho n.º 4485/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Cultura e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado da Cultura e do Secretário de Estado da Educação 
Designa para exercer o cargo de presidente da comissão científica do Plano Nacional das Artes a licenciada Maria de Assis.
Despacho n.º 4486/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público os torneios IberCup Cascais e Estoril.
Contrato n.º 206/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Faro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 207/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 208/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 209/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 210/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Nelas 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 211/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira do Bairro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 212/2019 - Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Poiares 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Lei n.º 31/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série I de 2019-05-03
Assembleia da República 
Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos.
Deliberação n.º 492/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto Português do Mar e da Amosfera, I. P. 
Regulamento de Aquisições que discipline a realização de despesa associada à aquisição de bens móveis ou de serviços.
Despacho n.º 4530/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo, ao Professor Joaquim Alberto Almeida Pereira.
Contrato n.º 214/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arganil 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 215/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 216/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Marinha Grande 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2017-2018.
Portaria n.º 127/2019 - Diário da República n.º 86/2019, Série I de 2019-05-06
Negócios Estrangeiros, Finanças, Adjunto e Economia e Educação 
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2019.
Despacho n.º 4575/2019 - Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Subdelega, com possibilidade de subdelegar, no diretor-geral da Educação, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, os poderes para a prática de vários atos.
Portaria n.º 310/2019 - Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do acordo de colaboração a celebrar com o Município de Oeiras.
Portaria n.º 311/2019 - Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do acordo de colaboração a celebrar com o Município de Paredes.
Portaria n.º 312/2019 - Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do acordo de colaboração a celebrar com o Município de Sintra.
Portaria n.º 313/2019 - Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do acordo de colaboração a celebrar com o Município da Amadora.
Despacho n.º 4605/2019 - Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração de Acordos de Colaboração com os Municípios de Amadora, Oeiras, Paredes e Sintra.
Despacho n.º 4652/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série II de 2019-05-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação do representante dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo na
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
Regulamento n.º 404/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série II de 2019-05-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa 
Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Academia das Ciências de Lisboa - define as condições de atribuição de bolsas de estudo para realização de investigação cientifica ou missões.
Despacho n.º 4664-E/2019 - Diário da República n.º 88/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-05-08
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Determinação de condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para o Parlamento Europeu.
Despacho n.º 4664-F/2019 - Diário da República n.º 88/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-05-08
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Determinação da utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para o Parlamento Europeu.
Contrato n.º 233/2019 - Diário da República n.º 89/2019, Série II de 2019-05-09
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Despacho n.º 4753/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Exoneração, a seu pedido, das funções de Chefe do Gabinete, da licenciada Maria Emília Leal Pereira de Moura.
Despacho Normativo n.º 14/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Aviso n.º 8125/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Procedimento de seleção de entidade organizadora da Edição de 2019 do Programa Jovens Criadores.
Contrato n.º 239/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monchique 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 240/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 241/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portimão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 242/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 243/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 244/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 245/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2017-2018.
Despacho n.º 4799/2019 - Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Concede a medalha de honra ao mérito desportivo ao Silves Futebol Clube.
Despacho n.º 4836/2019 - Diário da República n.º 92/2019, Série II de 2019-05-14
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Concede o Colar de Honra ao Mérito Desportivo a Manuel Alexandre de Sousa Pinto Agrellos.
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2019 - Diário da República n.º 93/2019, Série I de 2019-05-15
Assembleia da República
Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos - Barcelos.
Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento.
Despacho n.º 4924/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, Licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
Aviso n.º 8453/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Lista dos apoios concedidos no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ) - Lei n.º 23/2006, de 23 de junho elaborada nos termos e para efeitos do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, e nos artigos 2.º a 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto - ano de 2018.
Despacho n.º 4947-B/2019 - Diário da República n.º 94/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-05-16
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual.
Aviso n.º 8537/2019 - Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Lista dos apoios concedidos no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ) - Lei n.º 23/2006, de 23 de junho elaborada nos termos e para efeitos do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, e nos artigos 2.º a 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto - ano de 2017.
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.
Decreto-Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20
Presidência do Conselho de Ministros 
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.
Despacho n.º 5000/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série II de 2019-05-20

Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Planeamento - Gabinetes dos Ministros Adjunto e da Economia, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Planeamento
Cria o Grupo de Trabalho que tem como missão propor medidas concretas de simplificação de processos e procedimentos relativos à instrução e à avaliação das candidaturas a financiamento nos Programas Operacionais do Portugal 2020 na área da investigação e desenvolvimento (I&D).

Despacho n.º 5001/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série II de 2019-05-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Criação da Equipa Multidisciplinar de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso - Sul.

Portaria n.º 154/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05 21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto.
Despacho n.º 5042/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série II de 2019-05-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Lei n.º 34/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22
Assembleia da República 
Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos.
Portaria n.º 157/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
Portaria n.º 159/2019 - Diário da República n.º 99/2019, Série I de 2019-05-23
Planeamento 
Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Despacho n.º 5127/2019 - Diário da República n.º 99/2019, Série II de 2019-05-23

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde
Nomeação dos Representantes à Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Portaria n.º 160/2019 - Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24
Educação 
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito da medida Estágios Emprego, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).
Despacho n.º 5159/2019 - Diário da República n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Transmissão da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.
Portaria n.º 360/2019 - Diário da República n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos prefabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Portaria n.º 363/2019 - Diário da República n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Alarga o elenco de provas de ingresso aos ciclos de estudo no domínio da Engenharia Alimentar.
Despacho n.º 5198/2019 - Diário da República n.º 101/2019, Série II de 2019-05-27
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Altera a composição do Júri Nacional de Exames.
Decreto-Lei n.º 73/2019 - Diário da República n.º 102/2019, Série I de 2019-05-28
Presidência do Conselho de Ministros 
Procede à criação da Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa.
Despacho n.º 5231/2019 - Diário da República n.º 102/2019, Série II de 2019-05-28
Finanças, Adjunto e Economia, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, Adjunto e da Economia, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Ministra da Saúde, dos Ministros do Planeamento, das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar 
Determina que a Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais deve apresentar, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente despacho, uma proposta da tabela de comutação específica.
Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29
Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980.
Deliberação n.º 652/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série II de 2019-05-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2020/2021.
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2019 - Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas.
Portaria n.º 168/2019 - Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Aprova, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

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Boletim Informativo n.º 71 — 31/05/2019

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Boletim Informativo n.º 70 — 29/05/2019

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Boletim Informativo n.º 69 — 28/05/2019

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Boletim Informativo n.º 68 — 27/05/2019

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