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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 83 — 07/06/2018

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 82 — 06/06/2018

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Boletim Informativo n.º 81 — 05/06/2018

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Boletim Informativo n.º 80 — 04/06/2018

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Boletim Informativo n.º 79 — 01/06/2018

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Legislação de maio de 2018

Publicado em Diário da República
Contrato n.º 301/2018 - Diário da República n.º 84/2018, Série II de 2018-05-02
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/162/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Atividades Regulares.
Contrato n.º 302/2018 - Diário da República n.º 84/2018, Série II de 2018-05-02
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/256/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Atividades Regulares.
Contrato n.º 303/2018 - Diário da República n.º 84/2018, Série II de 2018-05-02
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/160/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 304/2018 - Diário da República n.º 84/2018, Série II de 2018-05-02
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube Barreirense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/221/PRID/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/501/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube Barreirense.
Contrato n.º 305/2018 - Diário da República n.º 84/2018, Série II de 2018-05-02
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sociedade de Educação e Recreio «Os Unidos de Leceia» 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/250/PRID/2018 aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/481/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Sociedade de Educação e Recreio «Os Unidos de Leceia».
Contrato n.º 312/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/173/PRID/2018 aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/516/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal.
Contrato n.º 313/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Recreativa e Cultural Amigos da Capeleira e Navalha 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/184/PRID/2018 aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/517/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Recreativa e Cultural Amigos da Capeleira e Navalha.
Contrato n.º 314/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação do Desporto de Portugal 
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 315/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 316/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/155/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 317/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/166/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 318/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Ginásio Clube de Queluz 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/226/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/476/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Ginásio Clube de Queluz.
Contrato n.º 319/2018 - Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sport Clube Operário de Cem Soldos 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/245/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/494/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Sport Clube Operário de Cem Soldos.
Portaria n.º 119/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04
Educação 
Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).
Contrato n.º 328/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série II de 2018-05-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/215/PRID/2018 - aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/499/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo.
Contrato n.º 332/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva e Recreativa da Zona Alta
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/249/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/491/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva e Recreativa da Zona Alta.
Contrato n.º 336/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Alhandra Sporting Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/181/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/487/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Alhandra Sporting Clube.
Contrato n.º 337/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva do Lugar da Torre 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/176/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/483/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva do Lugar da Torre.
Contrato n.º 338/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Atlético Sport Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/185/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/463/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Atlético Sport Clube.
Contrato n.º 339/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Pessoal da Secil 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/210/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/503/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Pessoal da Secil.
Contrato n.º 340/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Recreativo Popular 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/213/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/515/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Recreativo Popular.
Contrato n.º 341/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Montemor-o-Novo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/206/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/461/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Montemor-o-Novo.
Contrato n.º 343/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Paraquedismo 
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 344/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/87/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Xadrez - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 345/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de São Pedro 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/224/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/479/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube de São Pedro.
Contrato n.º 346/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/227/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/462/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar.
Contrato n.º 347/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/233/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/496/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira.
Contrato n.º 348/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Povoense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/231/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/460/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Povoense.
Contrato n.º 349/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Dramático e Sportivo de Cascais 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/220/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/485/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Dramático e Sportivo de Cascais.
Contrato n.º 350/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sociedade Musical e Desportiva de Caneças 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/247/PRID/2018 - Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/482/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Sociedade Musical e Desportiva de Caneças.
Despacho n.º 4698/2018 - Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, conferindo os poderes para praticar os atos no âmbito do procedimento 2018/020/DGEEC/AQ, relativo à aquisição de serviços de assistência pós-venda para Software Oracle ao abrigo do Acordo Quadro «Licenciamento de Software e serviços conexos».
Portaria n.º 140/2018 - Diário da República n.º 94/2018, Série I de 2018-05-16
Finanças e Educação
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.
Despacho n.º 4896/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração de acordo de cooperação técnica com o Município de Loulé, tendo como objeto a cedência de edifício que permita dotar o concelho de valências no domínio do ensino artístico especializado.
Despacho n.º 4897/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular (IMM) é de natureza científica.
Despacho n.º 4907/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2018-2019, através dos regimes especiais.
Contrato n.º 360/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Académica São Mamede 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/531/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Académica São Mamede.
Contrato n.º 361/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva de Grijó 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/175/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/532/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva de Grijó.
Contrato n.º 362/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva de Esposende 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/174/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/525/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e a Associação Desportiva de Esposende.
Contrato n.º 363/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva Recreativa e Cultural Valemesio 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/179/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/533/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva Recreativa e Cultural Valemesio.
Contrato n.º 364/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Recreativa Alfandeguense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/183/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/530/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Recreativa Alfandeguense.
Contrato n.º 365/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/186/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/470/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel.
Contrato n.º 366/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/198/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/534/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Cultural Desportivo Trabalhadores Câmara Municipal do Porto.
Contrato n.º 367/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Recreativo e Popular Juventude de Água Longa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/216/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/539/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Recreativo e Popular Juventude de Água Longa.
Contrato n.º 368/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Social Cultural e Recreativo de São Martinho de Anta 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/217/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/543/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Social Cultural e Recreativo de São Martinho de Anta.
Contrato n.º 369/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Caçadores das Taipas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/188/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/526/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Caçadores da Taipas.
Contrato n.º 370/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/204/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/528/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense.
Contrato n.º 371/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/203/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/467/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha.
Contrato n.º 372/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Naval Infante D. Henrique 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/207/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/537/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Naval Infante D. Henrique.
Contrato n.º 373/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo Leões de Porto Salvo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/212/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/475/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo Leões de Porto Salvo.
Contrato n.º 374/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Lagos 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/191/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/471/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Lagos.
Contrato n.º 375/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis do Porto 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/192/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/535/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis do Porto.
Contrato n.º 376/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Atividades Regulares.
Contrato n.º 377/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e Grupo Desportivo Ganfeiense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/228/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/541/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Ganfeiense.
Contrato n.º 378/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo do Louro 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/229/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/529/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo do Louro.
Contrato n.º 379/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Odeceixense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/230/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/472/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Odeceixense.
Contrato n.º 380/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Neves Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/236/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/540/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Neves Futebol Clube.
Contrato n.º 381/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Operário Futebol Clube de Antime 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/237/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/523/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Operário Futebol Clube Antime.
Contrato n.º 383/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/255/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/474/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário.
Contrato n.º 384/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sporting Clube de Coimbrões 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/242/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/536/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Sporting Clube de Coimbrões.
Contrato n.º 385/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/248/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/527/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo.
Contrato n.º 386/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vidago Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/251/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/542/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vidago Futebol Clube.
Contrato n.º 387/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vila do Conde Kayak Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/253/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/538/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vila do Conde Kayak Clube.
Contrato n.º 388/2018 - Diário da República n.º 95/2018, Série II de 2018-05-17
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vieira Sport Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/252/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/522/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vieira Sport Clube.
Despacho n.º 5010/2018 - Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) é de natureza científica.
Despacho n.º 5011/2018 - Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian, através do Instituto Gulbenkian de Ciência, é de natureza científica.
Despacho n.º 5151/2018 - Diário da República n.º 99/2018, Série II de 2018-05-23
Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, da Economia e do Ambiente, da Ministra do Mar, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, das Autarquias Locais, do Desenvolvimento e Coesão, da Agricultura e Alimentação e das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC).
Despacho n.º 5198/2018 - Diário da República n.º 100/2018, Série II de 2018-05-24
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a composição do grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 7115/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 2016-05-31, com a missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.
Contrato n.º 411/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Recreativo e Cultural de Santo André
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/214/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/520/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Recreativo e Cultural de Santo André.
Contrato n.º 412/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Club Desportivo de Assafarge
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/200/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/511/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Club Desportivo de Assafarge.
Contrato n.º 413/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo Independente Bradoense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/234/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/506/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Recreativo Independente Bradoense.
Contrato n.º 414/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Góis
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/190/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/513/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Góis.
Contrato n.º 415/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aikido
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/161/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aikido - Atividades Regulares.
Contrato n.º 416/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades Regulares.
Contrato n.º 417/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/138/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Atividades Regulares.
Contrato n.º 418/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Padel
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Padel - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 419/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/169/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca - Atividades Regulares.
Contrato n.º 420/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Cortegaça
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/223/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/505/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube de Cortegaça.
Contrato n.º 421/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Real Clube de Brasfemes
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/239/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/512/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Real Clube de Brasfemes.
Contrato n.º 429/2018 - Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação do Desporto de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/69/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - Missão Portuguesa aos XI Jogos Desportivos CPLP, São Tomé e Príncipe 2018.
Contrato n.º 430/2018 - Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 431/2018 - Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva 
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/145/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares.
Contrato n.º 432/2018 - Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época de 2017-2018.
Contrato n.º 433/2018 - Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela 
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/127/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Atividades Regulares.
Contrato n.º 434/2018 - Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vitória Futebol Clube Mindense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/254/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/489/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vitória Futebol Clube Mindense.

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Boletim Informativo n.º 76 — 25/05/2018

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Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

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Boletim Informativo n.º 75 — 24/05/2018

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Ficha Técnica:

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