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Boletim Informativo n.º 100 — 14/07/2021

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 99 — 12/07/2021

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Boletim Informativo n.º 98 — 09/07/2021

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Boletim Informativo n.º 97 — 08/07/2021

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Boletim Informativo n.º 96 — 07/07/2021

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Boletim Informativo n.º 95 — 06/07/2021

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Boletim Informativo n.º 94 — 02/07/2021

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Legislação de junho de 2021

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 211/2021-Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos à celebração de um contrato de instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Despacho n.º 5474/2021-Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece orientações para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., aprovar um regulamento de atribuição de bolsas de investigação excecionais.
Declaração de Retificação n.º 408/2021-Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Retifica o Despacho n.º 4671/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021.
Decreto n.º 8/2021Diário da República n.º 107/2021, Série I de 2021-06-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado, em 18 de março de 2015.
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2021-Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental.
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2021-Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021-Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Presidência do Conselho de Ministros 
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Lei n.º 35/2021-Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08
Assembleia da República 
Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021-Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08
Presidência do Conselho de Ministros 
Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Declaração de Retificação n.º 18/2021-Diário da República n.º 111/2021
Retifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital».
Despacho n.º 5692/2021-Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09

Subdelegação de competências da vice-presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P., Sónia Paixão, nos diretores regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021-Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho Normativo n.º 14-B/2021-Diário da República n.º 111/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.
Portaria n.º 122/2021-Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.
Lei n.º 36/2021Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Assembleia da República
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 164/2021Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que articule com o Instituto Politécnico de Castelo Branco soluções para a defesa do Instituto e da sua unidade orgânica de Idanha-a-Nova.
Lei n.º 36-A/2021-Diário da República n.º 113/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Assembleia da República
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021-Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021-Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.
Despacho n.º 5858/2021-Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Altera o Despacho n.º 6608-A/2020 (2.ª série), de 24 de junho, que designou a equipa de coordenação e acompanhamento do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA.
Despacho Normativo n.º 15/2021-Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho.
Decreto-Lei n.º 53-A/2021-Diário da República n.º 115/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 5940/2021-Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Setúbal.
Despacho n.º 5941/2021-Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Designa o fiscal único da Universidade Aberta.
Despacho Normativo n.º 16/2021-Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, das Infraestruturas e da Habitação e do Mar
Homologa as alterações aos Estatutos da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
Despacho n.º 5953/2021-Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021-Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Regulamento n.º 560-A/2021-Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de atribuição de bolsas excecionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas atividades de investigação.
Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021-Diário da República n.º 117/2021, Série I de 2021-06-18
Assembleia da República
Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021-Diário da República n.º 117/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-18
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021-Diário da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21
Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
Despacho n.º 6092/2021-Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22
Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo 2021-2022.
Portaria n.º 127/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Saúde Atlântica.
Despacho n.º 6198/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24

Delegação de competências na subdiretora-geral da Educação, Doutora Maria João do Vale Costa Horta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021--Diário da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Decreto-Lei n.º 54/2021-Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.
Portaria n.º 130/2021--Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25
Planeamento 
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Despacho n.º 6325-A/2021-Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-25
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado da Educação 
Fixa, para o ano de 2021, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 54-A/2021--Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-25
Presidência do Conselho de Ministros 
Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE.
Despacho Normativo n.º 17/2021-Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Recomendação n.º 1/2021-Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Recomendação sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias».
Portaria n.º 135/2021--Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública 
Fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.
Despacho n.º 6368/2021-Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2021Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2021/2022.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2021Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2021Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2021/2022.
Portaria n.º 138-A/2021Diário da República n.º 125/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.
Despacho n.º 6405/2021Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
 Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 
Renovação, por um período de cinco anos, improrrogável, do mandato como fiscal único do IGeFE, I. P., da Sociedade Ribeiro & Ferreira, SROC, Lda.
Despacho n.º 6421/2021Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023.
Despacho n.º 6422/2021Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023.
Despacho n.º 6423/2021Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, através dos regimes especiais.

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