O planeamento estratégico visa, por um lado, enquadrar e orientar a ativdade da SGEC e, por outro, avaliar o desempenho na prossecução dos objetivos definidos.

O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) é um instrumento de gestão, concebido para planear, analisar e avaliar o desempenho dos serviços, que reúne as seguintes informações:

• A missão do serviço, que identifica a razão por que foi constituído o serviço;
• Os objetivos estratégicos plurianuais que determinam a sua ação e, consequentemente, a forma para o serviço materializar a sua missão;
• Os indicadores de desempenho;
• Os meios disponíveis;
• O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objetivos e respetiva identificação dos desvios.

O Plano de Atividades visa salientar as principais atividades programadas anualmente pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), tendo presente os diplomas legais que norteiam a sua atividade.

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), através de Recomendação n.º 1/2009, de 1 de julho, determinou, no sue ponto 1.1, que os "Os órgãos dirigentes máximos de entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza, devem, (...), elaborar planos de gestão de risco de corrupção e infrações conexas (...)".

No cumprimento do disposto e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.ª 150/2012, de 16 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades flexíveis do serviço, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas, a SGEC elaborou o presente Plano de Gestão de Riscos (PGR), que engloba os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.